Servidor que sofreu assédio moral por ter apoiado rival do prefeito será indenizado

Servidor que sofreu assédio moral por ter apoiado rival do prefeito será indenizado

Segundo ação no Tribunal de Justiça de Minas, funcionário da prefeitura de Vargem Bonita, a 322 quilômetros de Belo Horizonte, teve suspenso seu adicional de insalubridade e ficou dois anos sem trabalhar, entre 2009 e 2011, porque não incentivou candidatura de tucano nas eleições de 2008

Guilherme Coura, especial para o Estado

19 de outubro de 2018 | 16h51

Foto: Google Maps

Um servidor municipal que apoiou um candidato rival à prefeitura de Vargem Bonita (MG) será indenizado por ter sofrido perseguição do prefeito eleito da cidade, em 2008. Na ocasião, ele apoiou a candidatura de Pedro Neves (MDB), adversário político do eleito, o tucano Brexinha. Segundo o funcionário, ele teve seu adicional de insalubridade suspenso e ficou dois anos sem trabalhar, entre 2009 e 2011. O servidor afirma que o fato lhe causou depressão e angústia.

Vargem Bonita, a 322 quilômetros de Belo Horizonte, tem cerca de 2.200 habitantes. O servidor sustentou que trabalhava fora da sede do município cerca de quatro vezes na semana, em jornada superior à prevista por lei. Também alegou que, apesar de entre 2005 e 2008 ter exercido cargo de confiança como encarregado do setor de urbanismo da cidade, ainda desempenhava funções de operador de máquinas, justificando assim o direito ao adicional de insalubridade.

Em primeira instância, o município foi condenado a pagar o valor referente a adicional de insalubridade de maio de 2009, incluindo reflexos no 13.º, férias e mais um terço. O servidor ainda recorreu da decisão, pleiteando a inclusão de horas extras, insalubridade por mais de um ano e indenização por danos morais recorrente de assédio, além de lucros cessantes ao valor que deixou de ganhar em razão de seu afastamento.

O relator do recurso no Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, entendeu que o funcionário não teria direito a horas extras no período em que exerceu cargo de confiança, pois conforme a lei municipal não há controle de jornada para a função.

O pedido de lucros cessantes foi rejeitado pelo magistrado, assim como a concessão de adicional de insalubridade, que em seu entendimento era devido apenas ao mês de maio de 2009, período em que exerceu efetivamente a função de operador de máquinas.
O valor, porém, foi suprimido, pois o funcionário estava de férias.
O relator reconheceu que houve assédio. “A conduta do prefeito municipal, consistente em isolar o servidor das suas funções, deixando-o ocioso, sem atribuições perante todos seus colegas, ofendeu, inquestionavelmente, a sua dignidade e a sua integridade psíquica, incutindo-lhe o sentimento de inutilidade e o expôs à humilhação perante os demais servidores municipais.”
A votação a favor da indenização por assédio moral, foi unânime. O processo correu sob o número 0007886-78.2010.8.13.0643.

COM A PALAVRA, VARGEM BONITA

O município de Vargem Bonita se manifestou em nota, por meio de seu Departamento Jurídico. “A ação foi proposta contra o Município de Vargem Bonita e trata de uma ação onde foram formulados diversos pedidos. entre eles o de assédio moral. Em primeira instância, o pedido foi negado. E reconhecido em segunda instância, porém ainda não transitou em julgado e está em fase de recurso, o que já foi feito por parte do Jurídico do Município.”

COM A PALAVRA, BREXINHA

A reportagem não localizou o ex-prefeito de Vargem Bonita, O espaço está aberto para manifestação.

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