Servente que limpava nove banheiros de fórum vai receber adicional de insalubridade, decide TST

Servente que limpava nove banheiros de fórum vai receber adicional de insalubridade, decide TST

Para ministros da 1.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o caso 'não se equipara à limpeza de residência e escritórios'

Pepita Ortega

28 de janeiro de 2020 | 09h30

Banheiro. Foto: Pixabay / jarmoluk

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Liderança Limpeza e Conservação Ltda., de Criciúma (SC), a pagar o adicional de insalubridade a uma servente que trabalhava na limpeza de banheiros do Fórum de Justiça local. Segundo os ministros da Turma, ‘circula pelo local um número indeterminado de pessoas com rotatividade considerável, o que justifica o deferimento da parcela’.

As informações foram divulgadas no site do TST – Processo: RR-325-15.2017.5.12.0003.

A decisão foi unânime.

A servente afirmou na reclamação trabalhista que ela e mais quatro funcionários higienizavam e recolhiam o lixo de nove banheiros do fórum, dos quais cinco eram usados por servidores e quatro pelo público geral.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região (SC), no entanto, entendeu que não havia a caracterização da limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação no local periciado.

Grau máximo

O relator do recurso de revista da servente no Tribunal Superior do Trabalho, ministro Dezena da Silva, observou que, de acordo com o entendimento da Corte em casos semelhantes, a atividade se enquadra no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do extinto Ministério do Trabalho, por se tratar de estabelecimento em que circula indeterminado número de pessoas e de considerável rotatividade.

Segundo o relator, a situação não se equipara à limpeza em residências e escritórios e, nos termos da Súmula 448 do TST, garante ao empregado o adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário mínimo.

A decisão foi unânime.

COM A PALAVRA, A LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

A reportagem entrou em contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação (luiz.vassallo@estadao.com)

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