Seria terrível o retrocesso

Seria terrível o retrocesso

José Renato Nalini*

26 de outubro de 2020 | 07h00

José Renato Nalini. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

Um dos efeitos benéficos da desgraça pandêmica foi a produtividade registrada pelo Judiciário.

Mercê de consistente investimento no Projeto 100% digital, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo conseguiu solucionar milhões de contendas que afligiam muitos milhões mais de partes envolvidas.

A cada notícia dando conta dos milhões de processos encerrados, a sociedade paulista respirava aliviada. A Justiça bandeirante funcionava a contento. Com inúmeras vantagens sobre a forma convencional, a reclamar presença física.

Vantagens cuja evidência é manifesta: a desnecessidade de deslocamento até à sede física da Justiça economizou tempo e dinheiro de todos. Uma conurbação insensata como São Paulo torna a mobilidade um dos crônicos suplícios de quem tem de suportar trânsito caótico. Não ter de enfrentá-lo é um prêmio para todos os que precisam comparecer a uma audiência ou sessão de julgamento.

Outro inegável benefício: o horário foi respeitado. O que nem sempre acontece nas audiências presenciais. Definida uma hora pela web, o julgamento ocorre no momento aprazado. Com visível economia para todos.

Quantos veículos deixaram de circular por São Paulo? O ambiente agradece. A locomoção de quem teve de enfrentar o tráfego foi também facilitada. O uso do virtual atingiu montante difuso de pessoas, inclusive aquelas desvinculadas do que ocorria no cenário judicial.

A performance das audiências e sessões virtuais mostrou a excelência da tecnologia. Ouviu-se perfeitamente a manifestação de todos. Houve interação e participação de quantos deveriam falar. A fidelidade visual e auditiva é propiciadora de segurança inexpugnável.

Verificou-se que alguns processos paralisados por falta de intimação de testemunhas conseguiram impulso, graças à iniciativa de magistrados atentos àquilo que é substancial à sua missão: realizar o justo concreto. Comunicaram-se com colegas das comarcas de residência desses depoentes e, com a cooperação solidária de juízes e funcionários, os até então não localizáveis foram encontrados.

Os advogados puderam preparar melhor as suas sustentações, pois lhes foi poupado o precioso tempo desperdiçado no percurso e na espera. Testemunhas não tiveram de enfrentar filas, aglomeração nas salas, acolhimento nem sempre lhano ou cordial. Diluiu-se a burocracia! Algo miraculoso no vetusto universo do Judiciário.

As cúpulas do Judiciário deveriam repensar a necessidade de retornar ao modelo pré-Covid19. Restou comprovado, de forma escancarada, não ser imprescindível toda a pompa e circunstância, a teatralização que sacrifica a parte como um plus aflitivo.

Os funcionários atuam satisfeitos à distância. As pesquisas rendem mais. Assim como a elaboração de minutas. Não há perda de tempo nas conversas alheias à finalidade do trabalho. E o que pensar na economia de recursos financeiros advindos da pesada carga tributária que recai sobre um povo cada vez mais sacrificado?

Houvera coragem cívica e seria o momento de enxugar a máquina. Sem mandar ninguém embora. É só não prover as defecções. Pensar em desocupar imensos edifícios com gabinetes que se mostraram ociosos durante todos esses meses. O dinheiro economizado seria bem vindo para investir na modernização das TICs, no uso mais intensivo da Inteligência Artificial, na dinamização de cursos que precisam focar a Quarta Revolução Industrial e sua mutação disruptiva, mais do que insistir em teorias jurídicas. Somos pródigos em produzir doutrinas, elucubrar sobre distintas interpretações, mas corremos o risco de sermos descartados por uma sociedade sequiosa por eficiência e rapidez.

Pensar que tudo não passou de um hiato e que o cenário antigo vai prosperar, é perder uma excelente oportunidade. A profunda reforma estrutural da Justiça Brasileira ainda não foi feita. Ela agora não pode permanecer no óbvio, nem se satisfazer com a preservação das praxes medievais e rançosas, que parte da população já abomina. E com razão.

Tudo mudou no planeta. Somos tangidos pela ciência e por tecnologias que nos permitem fazer mais com menos. Menos tempo, menos dinheiro, menos esforço. Mais resultado, mais consistência nas decisões, mais singeleza sem perder a segurança.

O Judiciário também tem de se submeter ao trinômio ESG: tudo tem de ser ambientalmente correto, socialmente adequado e sob uma governança racional e inteligente. A dolorosa crise mostrou que isso é perfeitamente possível. É preciso apenas um pouco de coragem e de lucidez para persistir nessa vereda sedutora, capaz de concretizar uma Justiça compatível com o século 21.

Deus permita se iluminem as consciências que comandam a máquina Judiciária.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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