Seria este o momento certo de aumentar os custos da saúde para São Paulo e para o Brasil?

Seria este o momento certo de aumentar os custos da saúde para São Paulo e para o Brasil?

Franco Pallamolla*

27 de janeiro de 2021 | 07h10

Franco Pallamolla. FOTO: DIVULGAÇÃO

Dos grandes líderes se espera, em momentos de crise, sabedoria e coragem para tomar decisões que visem o bem-estar da população em geral. Por isso, causa surpresa a decisão do governo de São Paulo de manter, mesmo diante do agravamento da pandemia do coronavírus, a decisão de aumentar o ICMS de 0% para até 18% de uma série de dispositivos médicos e dividir, também com todo o setor hospitalar – público e privado-, a responsabilidade de arcar com o déficit fiscal do Estado de São Paulo.

A medida aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e que entrou em vigor em janeiro, impacta diretamente na conta dos hospitais, principalmente nos privados, mas também nos públicos, ainda fortemente pressionados por todo o desequilíbrio causado pela pandemia. Isto porque produtos necessários para a realização de implantes ortopédicos, para a colocação de marca-passos, stents e procedimentos como a hemodiálise, entre outros, deixaram de ter isenção do pagamento do ICMS. Convém recordar que tal isenção, prevista no Convênio CONFAZ 01/1999, foi construída pelo então ministro da Saúde da época (1999), o hoje senador, José Serra.

O término da isenção significará, sim, aumento de custo. O imposto será, sim, repassado aos preços de venda destes dispositivos médicos. Os valores dos ressarcimentos pelo uso destes produtos são definidos na tabela OPME (Órtese, Prótese e Materiais Especiais) de responsabilidade do Ministério da Saúde. O setor privado, balizado pela Agência Nacional Saúde Suplementar (ANS), também utiliza essa tabela como referência. O tênue equilíbrio que existe entre os preços destes dispositivos e os respectivos valores ressarcidos aos hospitais privados será rompido, ocasionando uma pressão adicional sobre os hospitais ou sobre os pacientes para ressarcirem eventuais diferenças. Possível prever-se pressão sobre o Ministério da Saúde e sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar para reajustarem suas tabelas de ressarcimento. No limite, teremos uma nova frente da judicialização da saúde na qual pacientes questionarão de quem é a responsabilidade pelo pagamento de eventuais diferenças de valores envolvidas no necessário uso destes dispositivos.

Estudos da ABIMO e de outras entidades mostram também que o aumento do ICMS elevará o custo dos planos de saúde, pressionando ainda mais os reajustes anuais. Outra grave consequência é a reação em cadeia (deverá se refletir no país como um todo), já que a indústria de São Paulo abastece todos os estados brasileiros.

Entendemos o desafio de manter o orçamento estadual equilibrado diante da queda de arrecadação resultante da desaceleração da economia por conta do coronavírus. Somos favoráveis e acreditamos no equilíbrio fiscal do setor público. Contudo, por estarmos atravessando uma crise sanitária sem precedentes para a saúde no Brasil e no mundo, temos a convicção de que este não é o momento oportuno para exigir sacrifício adicional do setor de saúde.

Pelo lado da indústria, trabalhamos mais, melhor e como nunca para suprir a demanda de respiradores, EPIs e uma centena de outros produtos essenciais ao enfrentamento da pandemia. Nossas fábricas de seringas estão trabalhando em ritmo frenético para assegurar a totalidade desses dispositivos imprescindíveis à vacinação da população. Em outra frente, o setor hospitalar se uniu em torno do SUS, dando demonstrações inequívocas de sua capacidade. Desnecessário trazer exemplos do esforço hercúleo dedicado pelos hospitais no enfrentamento dessa tragédia da Covid-19.

Enfim, a medida do governo do estado de São Paulo, se mantida, tem potencial para desorganizar o fornecimento de importantes e vitais dispositivos médicos; em um primeiro momento atingirá o setor hospitalar privado e, em seguida, também o setor público.

Defendemos que o fórum ideal para a discussão de aumento de tributos deve se dar dentro do Congresso, no contexto da PEC da Reforma Tributária que deve ser votada ao longo do ano, e não como medida excepcional e isolada de um único estado em meio a tão grave crise sanitária.

O governador João Doria vem demonstrando qualidades de estadista. Apoiamos e aplaudimos os seus esforços para não apenas fazer o melhor por São Paulo, mas por todo o País. E, exatamente pela sua postura, acreditamos que ele possa reconhecer o equívoco da decisão tomada pelo governo paulista.

Por isso, volto ao princípio deste artigo: dos grandes líderes se espera decisões pautadas pela sabedoria. Acreditamos que o governador terá a sensibilidade de entender que, em meio ao recrudescimento da pandemia, o setor de saúde e, em especial, o setor hospitalar, deve ser tratado com a excepcionalidade que o momento pede. Pelo bem de todos os paulistanos e brasileiros.

*Franco Pallamolla, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (ABIMO)

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