Sérgio Moro e o ‘Plano Real’ da segurança

Sérgio Moro e o ‘Plano Real’ da segurança

Rodrigo Augusto Prando*

28 Novembro 2018 | 12h00

Rodrigo Augusto Prando. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em recente evento, no Rio de Janeiro, Sérgio Moro – futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública – afirmou que há necessidade de um “Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil” e que fará, em 2019, a proposta de um projeto de lei estruturado sobre o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Sabe-se, há muito, que a vida política tem uma importante dimensão simbólica. Neste caso, Moro – por si só um símbolo no combate à corrupção – traz à tona a simbologia do Plano Real e isso tem, a meu ver, importância que reclama melhor compreensão.

O Plano Real foi idealizado durante do Governo Itamar Franco e teve a frente não um economista, mas o Ministro Fernando Henrique Cardoso (FHC), sociólogo e Senador da República. FHC chegou à condição de ministro após ter sido senador, líder de partido (à época, o PMDB) e, depois, fundador de um novo partido, o PSDB. A vida política de FHC, contudo, deu-se na transição de uma bem-sucedida carreira acadêmica e como intelectual público. Foi, portanto, um crítico do poder político (durante o Regime Militar), um assessor e interlocutor de políticos e partidos (quando membro do CEBRAP) e, por fim, ele próprio exercendo o poder político, tendo sido eleito senador pelo Estado de São Paulo. FHC, assim, antes de iniciar sua vida política consolidou-se num “intelectual que liderava intelectuais”, na feliz definição de Milton Lahuerta.

Após o conturbado período de Collor à frente da República e com o processo de impeachment instalado e, ulteriormente, a sua renúncia, houve espaço para um governo de transição sob a condução de Itamar Franco. O então presidente estabeleceu FHC como um privilegiado interlocutor nomeando-o Ministro das Relações Exteriores, posição confortável para um intelectual e político cosmopolita e fluente em vários idiomas. Mas, num lapso de voluntarismo, Itamar guindou Cardoso à condição de Ministro da Fazenda, num momento que o país sofria com a hiperinflação e com uma economia desestabilizada, bem como um Estado caótico e incapaz de construir a mínima racionalidade no âmbito da contabilidade pública. FHC asseverou, à época, que sua ação ministerial teria como norte em primeiro lugar o combate à inflação, depois o combate à inflação e, por fim, o combate à inflação. A repetição, aqui, tinha sentido de dar a ênfase e de ser um artifício de retórica política, já dominada por FHC.

Como numa condição adversa, extremamente difícil, o Plano Real alcançou sucesso levando não só ao controle da hiperinflação e à estabilidade econômica do Brasil? Muitas explicações podem ser aventadas e destas uma parece ser fundamental: o exercício da liderança que teve FHC durante o processo. Não sendo economista, FHC coordenou a equipe de notáveis economistas, inclusive, alguns, com notórios insucessos em planos econômicos anteriores. No caso, o respeito para com FHC era pela sua trajetória intelectual e não apenas por sua conduta política. Além disso, Itamar deu condições objetivas de trabalho e carta branca ao seu ministro.

Conjugando-se isso tudo, FHC tinha, anteriormente, construído um bom trânsito nos partidos políticos, com suas lideranças e no bojo do Congresso Nacional. Entendia as vicissitudes, as alegrias e as agruras do “fazer política” no Brasil. Ademais, sua condição de intelectual público – que concedeu milhares de entrevistas e escreveu centenas de artigos na mídia – permitiu que a cada ação do governo, FHC entrasse em campo, pedagogicamente, explicando aos atores políticos e à sociedade quais seriam as mudanças e suas consequências. A efetivação do Plano Real foi o encontro das condições objetivas (situação de grave inflação e insatisfação social) com as condições subjetivas (a personalidade e liderança de FHC). O resultado, muitas vezes, os mais jovens não se dão conta, todavia, os que contam com, ao menos, 40 anos de idade, sabem o que foi o Brasil pré e pós Plano Real.

Sérgio Moro, de formação jurídica e ícone da operação Lava Jato, tem claras qualidades intelectuais. Estudou, com afinco, sua área de atuação: os crimes financeiros. Conhece os mecanismos nacionais e internacionais de verificação, controle e combate à corrupção. Teve, inclusive, formação nos EUA. Moro autuou como coordenador de uma equipe de delegados, investigadores, procuradores e demais técnicos do poder público. Com isso, percebe-se que não lhe falta liderança no seu campo de atuação. Outro ponto é que, ao que parece, Bolsonaro está dando espaço para que ele monte sua equipe e liberdade para atuar após empossado. Na confecção de seu ministério, Moro foi, à luz da opinião pública, o seu maior acerto.

Caberá, doravante, a Moro comunicar sua constante narrativa, a tríade: “combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos” à opinião pública. Deverá, essencialmente, comunicar e convencer os políticos, dialogando com os demais poderes da república, mas, também, ganhar a adesão da população, sabidamente atingida, cotidianamente, pelo crime. Feita a comunicação, o diálogo e convencimento, o futuro ministro tem que apresentar ações concretas e que tenham impacto na vida das pessoas. O Brasil, há anos, apresenta estatísticas de assassinatos que poucos países em guerra ostentam. O caminho para uma sociedade menos corrupta e com menor criminalidade é longo, tortuoso, difícil mesmo. E não depende, apenas, de leis e de maior aparato repressivo. Os cidadãos devem mudar, culturalmente, o seu grau de aceitação do jeitinho brasileiro, da corrupção institucional e de sociabilidade violenta.

Caso Moro consiga, nessa seara, obter o êxito de FHC na economia, será uma das maiores contribuições ao país que podemos imaginar. O juiz da Lava Jato tem, sem dúvida, seu maior desafio. Esperemos, todos, que esteja à altura do desafio, que exerça liderança de forma democrática e nos limites da legalidade. Não sei, sinceramente, se ao construir uma simbologia relembrando o Plano Real, Moro, consciente ou inconscientemente, já se pretende candidato à presidência da república. A leitura de O Príncipe, de Maquiavel, continua atual e indispensável!

*Rodrigo Augusto Prando, professor e pesquisador do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp

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