O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta sexta-feira, 18, que sem o apoio da sociedade, a luta contra a corrupção e impunidade no Brasil será derrotada. Em solenidade de devolução de R$ 204 milhões aos cofres da Petrobrás, em Curitiba, ele conclamou cidadãos a "olharem com lupa" a votação do pacote de 10 Medidas de Contra a Corrupção, que acontece na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, 22, às 14h.
"Não vamos desistir. O problema é que, mesmo não desistindo, nós (força-tarefa da Lava Jato) seremos derrotados, se a sociedade não estiver do nosso lado", afirmou Dallagnol, em entrevista à imprensa.
"Seremos derrotados, se a sociedade não lutar por mudanças, que não são para nós, mas para a própria sociedade, fechando as brechas por onde esses criminosos e o dinheiro público escapam."
Um dos membros da força-tarefa da Lava Jato, que iniciou o pacote de 10 Medidas, apresentado em março ao Congresso, em forma de projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 2 milhões de assinaturas, Dallagnol criticou a inércia do Congresso e do governo.
Petrobrás. Segundo ele, exemplo da Petrobrás, que adotou medidas de compliance, após o escândalo Lava Jato, para conseguir se reerguer e garantir os investimentos dos acionistas, deve servir para o Brasil. Sem essas medidas, a estatal não teria retomado a confiança do mercado, avaliou. "É de certo modo o que está acontecendo no Brasil. É o que acontece na chamada Brasil. Nada foi feito para que o futuro não repita o passado."
A força-tarefa da Lava Jato, composta por Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, descobriu um mega esquema de desvios em contratos da Petrobrás, que entre 2004 e 2014 teria sangrado em mais de R$ 6 bilhões os cofres públicos, com propinas. A devolução de ontem foi a terceira realizada nesses 2 anos e 8 meses de operação - a soma das três transferências já chega a aproximadamente R$ 500 milhões.
O valor retorna aos cofres da estatal por meio de acordos de colaboração fechados com pessoas físicas e jurídicas pela Procuradoria da República.
"Por isso é importante que todos nós, brasileiros, que somos acionistas e funcionários dessa grande empresa que se chama Brasil, olhemos com uma lupa para o que vai acontecer na próxima terça-feira."
Segundo Dallagnol, a aprovação das 10 Medidas vai "revolucionar o combate à corrupção no Brasil".
As propostas serão votadas na comissão especial da Câmara criada para discutir os projetos e tem como relator o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
"O apoio da sociedade é fundamental. Essa não pode ser uma luta do Ministério Público, precisa ser uma luta da sociedade, como foi a da PEC 37", afirmou Dallagnol.
Vítima. "No Brasil, é a vítima quem paga o pato."
O procurador afirmou que a sociedade tem o direito de reaver o dinheiro roubado dos cofres públicos, "mas fica a ver navios".
"Em regra, nem um centavo é recuperado. No Brasil, é a vitima quem paga o pato, porque o sistema favorece a impunidade", argumentou o investigador.
"Ficamos a ver navios, a ver educação, a ver saúde, a ver segurança pública, como a sociedade constatou na própria pele, no Rio de Janeiro", disse, ao citar a crise vivida no Estado, que tremeu ontem com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), alvo central da Operação Calicute - 37ª fase da Lava Jato.
Dallagnol lembrou que no Rio, aconteceu o caso do escândalo do Propinoduto, responsável pelo desvio de US$ 30 milhões dos cofres públicos e que tiveram os crimes prescritos. "O processo demorou muito tempo na Justiça sem chegar ao fim." Na prática, as pessoas vão sair livres.
"O que pode acontecer é a devolução dos mais de 30 milhões de dólares, não para a vítima, para sociedade, mas sim paras os criminosos condenados por corrupção, que conseguiram a alcançar a impunidade usando as brechas do nosso sistema."
Segundo procurado, no Brasil "é uma façanha, uma proeza conseguir efetivamente recuperar algum dinheiro desviado dos cofres públicos".
"A restituição do dinheiro da vítima deve ser a regra. A lei e a Justiça devem respeitar não só o direito dos réus, mas deve igualmente respeitar também o direito das vítimas. Os direitos dos réus são sim sagrados, mas os direitos das vítimas não são menos sagrados."
