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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Seremos bons alunos?

Por José Renato Nalini
Atualização:
José Renato Nalini. Foto: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Está durando mais do que se previa a policrise agravada com a pandemia. O Brasil já não estava bem. O rombo nas contas públicas foi surreal. Esperava-se que um capítulo de reformas estruturais colocasse a Nação no rumo certo. Sem qualquer esperança de que a retomada fosse fácil e imediata.

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Eis que vem a pandemia e tudo desmoronou.

O Ministro da Economia viu que os invisíveis mostraram sua sofrida face. São milhões de brasileiros que viviam ocultos, nas mais singelas ocupações, no vácuo de um capitalismo que não conseguiu reduzir a profunda desigualdade reinante.

Viu-se que o país tem aquele discurso edificante e uma prática miserável. O SUS é muito bem concebido. Mas funciona em todos os lugares? A visão do que acontece em alguns Estados é um eloquente testemunho do descalabro do governo. As pessoas morrem à míngua. Não há hospitais, não há médicos, não há enfermeiros, não há medicamentos, não há respiradores, não há oxigênio, não há nada.

O Estado brasileiro é excessivamente oneroso. Pesado e ineficiente. O círculo mais do que vicioso mostrou sua cara cruel. Mas cruel mesmo é pretender a manutenção de custos perfeitamente dispensáveis e desnecessários num clima de terror, que é o que se vive hoje.

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Como justificar a existência de Fundo Partidário?

Se as pessoas acreditam na Democracia Representativa, mantenham seus partidos às suas custas. Como tirar dinheiro que está faltando para salvar vidas e permitir pagamento de campanhas, de viagens, de impressos, de rádio e TV, além daquilo que consta ocorrer a cada eleição?

Toda a publicidade governamental deveria ser proibida e os recursos nela utilizados destinados a saciar a fome dos que não têm o que comer. A melhor propaganda do governo é cuidar de que os governados não morram nos corredores dos hospitais, nas ambulâncias, ou em casa, abandonados à própria sorte.

Aquilo que a peste nos ensinou é que podemos viver sem tudo aquilo que se mostrava como essencial. Também se extrai a lição de que o povo é generoso e solidário, a despeito do desgoverno em algumas esferas. As comunidades cuidaram de estabelecer regras de procedimento autônomas, já que são esquecidas pelo Estado.

Viu-se também que as aulas presenciais não representam a única opção para quem quer aprender. Quem tem curiosidade e celular, consegue acompanhar aquilo que é necessário para ser um cidadão consciente de suas carências e limitações.

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O ensino híbrido, que deverá se consagrar depois da pandemia, vai permitir um redesenho da volúpia de construção de prédios, com inúmeras salas de aula que não serão mais necessárias. Talvez algumas escolas possam ser adaptadas para moradia coletiva desses desvalidos da sorte, que não têm teto e nenhuma perspectiva de ver concretizado o direito social à moradia.

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O universo a que pertenci durante quase meio século também se mostrou capaz de uma adaptação inteligente. As audiências online permitiram a multiplicação da produtividade dos juízes. Nada parou, naquilo que dependeu dos magistrados. Houve algumas instituições que se recusaram a participar da Justiça virtual. Mas serão obrigadas a aderir, porque o tempo dos "olhos nos olhos" com presença física hoje perigosa e contaminadora, estão na arqueologia judicial.

Chega de mais prédios, de torres, de palácios. Os espaços podem ser reduzidos e o velho esquema de trabalhar em casa deu certo, como dava no tempo em que os Tribunais tinham um décimo das atuais dimensões. Embora o contra-argumento seja ponderável: havia menos litigância. Todavia, hoje temos internet. E a Justiça pode ser mais objetiva, mais direta e menos sofisticada. De maneira a ensinar quem quiser dela abusar, que não valerá a pena. Porque ela precisa funcionar e afugentar o mau usuário.

Será que aprendemos alguma coisa? Ou tudo vai voltar a ser como antes: insensibilidade, egoísmo, narcisismo, todos os "ismos" que caracterizam esta era que Giles Lipovetsky chama de "hiper" ou de "era do efêmero"?

Efêmero, na verdade, é o tempo de duração da vida humana. Vimos milhares morrendo sem velório, sem despedida, deixando um vácuo imenso no animal racional que é tão afeiçoado ao culto dos mortos e que não sabe viver sem curtir o luto.

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Será que respeitaremos a natureza, tão maltratada e tão generosa? Aprenderemos como as primaveras que, depois da poda, voltam mais fortes e nos dão o show de colorido e beleza que ajuda a esquecer nossa fragilidade?

A Covid19 nos deu e continua a nos dar uma lição. Mas seremos bons alunos?

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras - 2019-2020

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