Ser cidadão é participar

Ser cidadão é participar

José Renato Nalini*

18 de julho de 2021 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

O Estado de direito de índole democrática instaurado em 5 de outubro de 1988, acenou com uma democracia participativa.

Quando o Brasil saía de um regime excepcional, entre 1964 e 1985, já se desencantara com a democracia representativa. A República tupiniquim, nascida de um golpe bem covarde contra um imperador estadista, desde seus primeiros anos mostrou-se bastante complexa e frustrante.

Deodoro e Floriano estavam longe de serem democratas. Não vingou a campanha civilista de Rui Barbosa. Múltiplas crises foram acontecendo e os saudosos da monarquia encontravam inúmeras razões para lamentar a mudança ocorrida. Como sói acontecer, sem a mínima participação do povo.

Basta examinar o número de Constituições que tentaram reger o Brasil. A carta de 1824 vigeu até 1891, data da primeira Constituição republicana. Depois da Reforma de 1926, em 1934 tivemos aquela que foi considerada uma Constituição verdadeiramente democrática, de curta duração. Pois em 1937, Getúlio Vargas tornou-se ditador e o chamado “Estado novo” inaugurou a ordem que ficou conhecida como “polaca”. 1946 outra tentativa de redemocratização, que cessou em 1967, recebeu nova estrutura em 1969 e, finalmente, a Constituição Cidadã, assim cognominada por Ulysses Guimarães.

Trazia em seu bojo o reflexo das decepções republicanas e por isso prometia uma democracia participativa.

Ela está demorando para ser implementada, por uma série de fatores. O principal é a ausência de uma educação de qualidade, que trouxesse os instrumentos para a formação de uma cidadania apta a participar da gestão da coisa pública.

Foram bastante tímidas as tentativas de abrir espaço para a população influenciar o governo. O constituinte deixou de incluir ferramentas democratizantes como o recall – inclusive o judicial – e o veto popular. conservou os pouco utilizados plebiscito e referendo e a única novidade real foi a iniciativa popular.

A cultura brasileira reflete pesada herança monárquica, para aquilo que menos interessa à democracia. A reverência aos detentores de cargo público, sempre incensados e acreditando-se merecedores de infinitas homenagens. Nunca se conseguiu impregnar a consciência coletiva de que todo servidor remunerado pelo erário, ou seja, pelo povo, é um empregado da cidadania. Ele é quem deve reverenciar a população, pois ela é integrada pelo único titular da soberania: o povo.

Esboços de participação estão nas audiências públicas, mas estas podem ser conduzidas pelos detentores do poder. são reiteradamente consideradas movimentos “chapa branca”, que apenas legitimam as decisões tomadas por interesse do grupo hegemônico.

Também parece não funcionar a contento a prática do orçamento participativo. as peças orçamentárias são cada vez mais sofisticadas e preenche de tecnicalidades indevassáveis para o jejuno

A academia, a universidade, a intelectualidade e o terceiro setor estão em déficit quanto à formatação de estratégias participativas que acelerem o processo de efetiva democratização na República Federativa do Brasil.

Um exemplo recente, que pode suscitar reflexão e merecer propagação é a utilização do “crowdsource” para permitir o acompanhamento da CPI em curso pelo Senado e a tática de municiar os senadores com uma espécie de eficiente inteligência coletiva.

Esse é um dos evidentes efeitos benéficos das redes sociais. o Brasil possui cerca de 300 milhões de mobiles. Isso permite o acompanhamento online dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito e uma efetiva participação da cidadania interessada em que ela chegue a bom termo.

Toda a atuação do governo deveria ser acompanhada por uma zelosa e crescente cidadania, para mostrar aos representantes, que os representados estão atentos e eles não são os “donos” do interesse coletivo, mas meros mandatários. São obrigados a atender à vontade do mandante. Assim não for e este não se considerará representado. E quando falha a representação, o que é que se pode fazer? Aguardar por quatro anos, para não renovar o mandato? É tempo demais para algumas infra ações que mereceriam pronta e minuciosa apuração. O bem público está muito acima de interesses particulares.

Que falta faz o recall, para poder afastar, em pleno curso do mandato, todo aquele que se afastar da vontade popular. A mera existência desse instituto da democracia semidireta, conferiria maior responsabilidade aos eleitos e talvez então, fossem mais cuidadosos quando atuam em nome de quem os elegeu.

Longa e árdua a caminhada tupiniquim rumo à decantada democracia participativa, por ora mera promessa ainda longínqua, mais próxima à ideia de miragem.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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