O chileno Maurício Hernández Norambuena, preso no Brasil há 16 anos por participar do sequestro do publicitário Washington Olivetto, foi extraditado na madrugada desta terça, 20, para o Chile. O ex-guerrilheiro de 61 anos chegou ao país por volta das 5h da manhã em um voo da Força Aérea chilena e foi transferido para a prisão de segurança máxima de Santiago.
A informação da extradição de Norambuena foi divulgada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter.
Desde a última quinta, 15, Norambuena estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A transferência da Penitenciária de Avaré, no interior do Estado, para a carceragem da PF fazia parte do procedimento preparatório para atos de extradição. Sua defesa descreveu o processo como algo feito 'na surdina', sem que advogados ou familiares fossem informados.
A entrega de Norambuena às autoridades chilenas foi autorizada pela Secretaria Nacional de Justiça da Pasta de Moro após liberação o governo do Chile assumir todos os compromissos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a extradição do ex-guerrilheiro.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, 'houve um comprometimento formal do governo do Chile com a não execução de penas não previstas na Constituição Brasileira'. 'Dentre elas', diz nota do ministério, 'prisão perpétua e pena de morte'.
Em 2004, o STF deferiu o pedido de extradição do ex-guerrilheiro, mas condicionou a entrega de Norambuena às autoridades chilenas ao compromisso de o Estado converter suas penas de prisão perpétua em prisão não superior a 30 anos de reclusão, o máximo legal permitido no Brasil.
No Chile, Norambuena foi condenado por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán e do sequestro de Cristián Del Rio, do grupo de mídia El Mercúrio. Os dois crimes ocorreram em 1991. No julgamento, foi condenado por homicídio, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro.
A extradição do ex-guerrilheiro vem sendo discutida desde agosto de 2002, quando o governo chileno apresentou um pedido formal ao Brasil, valendo-se do acordo de extradição de presos assinado pelos dois países.
O chileno foi o preso mantido mais tempo em isolamento no País: 16 anos. Antes de ir para Avaré, no fim de 2018, ele estava no Presídio Federal de Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte. O chileno cumpria a pena de 30 anos de prisão determinada pela Justiça de São Paulo, por participação no sequestro de Washington Olivetto, em 2001. O publicitário passou 53 dias em um cativeiro.
Com a palavra, a defesa
A reportagem tenta contato com a defesa do chileno. O espaço está aberto para manifestação.
