Sentença do sítio de Atibaia anulada? Entenda últimos atos do processo que condenou Lula pela segunda vez na Lava Jato

Sentença do sítio de Atibaia anulada? Entenda últimos atos do processo que condenou Lula pela segunda vez na Lava Jato

Nesta quarta, 23, o Ministério Público Federal apresentou parecer para que o processo volte à fase de alegações finais

Pepita Ortega

25 de outubro de 2019 | 12h44

Sítio frequentado pelo ex-presidente Lula em Atibaia. Foto: Márcio Fernandes/Estadão

O caso do sítio de Atibaia, que resultou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão, teve importantes movimentações nos últimos dias. A mais recente delas foi o pedido Ministério Público Federal, apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região nesta quarta, 23, para que a sentença do petista seja anulada.

Tal evento, assim como a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, de marcar, para a próxima semana, julgamento que pode anular ou manter a condenação do ex-presidente, tem relação com a recente decisão, do Supremo Tribunal Federal, sobre a ordem em que os réus de uma ação apresentam suas alegações finais. A Corte entendeu, por 7 votos a 4, que os delatados devem falar depois dos delatores.

O julgamento acabou sendo suspenso, por causa de um impasse envolvendo tese do ministro Dias Toffoli sobre o alcance da decisão. Havia uma expectativa que o Plenário da Corte retomasse a discussão ainda em outubro, mas ainda não foi marcada nova data para isso.

No entanto, antes da questão ser discutida no Plenário, a defesa de Lula pediu ao Supremo que anulasse suas condenações, entre elas a do sitio de Atibaia. A solicitação foi feita com base na decisão que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine – sentença que desencadeou a discussão sobre a ordem de apresentação de alegações finais.

Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Lalo de Almeida/The New York Times

Segundo apurado pelo Estado, a condenação de Lula na ação do Sitio de Atibaia, seguiu um trâmite similar à ação de Bendine. Lula acabou entregando os memoriais antes do delator Marcelo Odebrecht em tal processo. O petista chegou a pedir mais prazo para entregar as alegações, mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba rejeitou.

Entenda cronologia da segunda condenação de Lula:

Gabriela Hardt condena Lula

Em fevereiro, a juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, condenou Lula, a 12 anos e 11 meses de prisão por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação do sítio Santa Bárbara. A ação foi aberta em agosto de 2017, pelo então juiz Sergio Moro, atual Ministro da Justiça e da Segurança Pública. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

Lula diz que não reconhece a sentença e recorre da segunda condenação na Lava Jato

Após ser intimado sobre sua nova condenação, a 12 anos e 11 meses de prisão, na ação envolvendo o sítio em Atibaia, Lula informa: “Não reconheço a legitimidade dessa sentença, sou inocente e, por isso, vou recorrer.”

Sítio confiscado

Em março, o sítio Santa Bárbara, pivô da segunda condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato, foi confiscado. A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista informou a juíza Gabriela Hardt de que o ato foi registrado, no cartório de Atibaia, no interior de São Paulo. A ordem de confisco do sítio estava entre as determinações da sentença.

Lava Jato quer aumentar pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

Em abril, a força-tarefa da Operação Lava Jato tentou aumentar a pena do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), em recurso enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os procuradores queriam imputar um número maior de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro ao ex-presidente do que aqueles que estão na sentença de Gabriela Hardt.

Procuradoria favorável à venda do sítio

Em maio, o Ministério Público Federal, no Paraná, indicou ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que era favorável à venda do sítio de Atibaia (SP). Em parecer entregue ao magistrado, a força-tarefa pediu uma avaliação judicial da propriedade rural, que teve a venda solicitada pelo empresário Fernando Bittar em abril.

Imagens do sitio de Atibaia. FOTO: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO

STJ nega suspender julgamento do sitio em segunda instância

No dia 19 de setembro, o ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou pedidos de Lula para reconhecer suspeição dos desembargadores federais Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto – ambos do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – e assim suspender o julgamento da apelação contra a sentença do sítio de Atibaia (SP).

Relator da ação do sítio no TRF4 conclui voto sobre o recurso de Lula em segunda instância

Também em setembro, o relator da Operação Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, encaminhou seu parecer sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus na ação do Sítio de Atibaia ao revisor, Leandro Paulsen, indicando a conclusão de seu voto. Com a movimentação, o petista fica mais próximo de um novo julgamento em segunda instância.

Gebran marca julgamento para decidir se ação do sítio volta ou não para as alegações finais

Nesta quarta, 24, o desembargador Gebran Neto marcou para a próxima semana julgamento para discutir sobre a aplicação da decisão do Supremo sobre a ordem de alegações finais na ação penal que condenou Lula pela segunda vez. Os desembargadores da 8.ª Turma da Corte decidirão se o processo contra o petista voltará ou não para a primeira instância para correção na ordem de apresentação de alegações finais.

João Pedro Gebran Neto. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Procurador pede nulidade do processo

Em resposta à decisão de Gebran Neto, o procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum apresentou parecer às 19h40 da quarta, 23, pedindo que o processo do sítio de Atibaia seja declarado como nulo e volte a fase das alegações finais. No documento, Gerum diz que a ordem de apresentação das alegações finais no processo de Lula é semelhante à que foi seguida nos casos de Bendine e Ferreira, que tiveram suas sentenças anuladas pelo STF.

Defesa critica parecer sobre a volta do processo para as alegações finais

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na noite desta quarta, 23, parecer do procurador regional da República, Maurício Gerum, que pediu a anulação da sentença que o condenou no caso sítio. “É clara a tentativa da Lava Jato de mais uma vez manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente Lula”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.

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