Senadores apresentam projetos de lei que preveem prisão de até seis anos para ‘fura-filas’ da vacina

Senadores apresentam projetos de lei que preveem prisão de até seis anos para ‘fura-filas’ da vacina

Proposições foram apresentadas por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Plínio Valério (PSDB-AM) e Daniella Ribeiro (PP-PB) na esteira das denúncias de imunização de pessoas fora dos grupos prioritários; penas variam de um mês a seis anos de prisão e podem ser endurecidas caso envolvam agentes públicos

Rayssa Motta

26 de janeiro de 2021 | 14h22

Com a largada da vacinação contra a covid-19, em um contexto de doses insuficientes para a imunização até mesmo dos grupos definidos como prioritários pelo Ministério da Saúde, crescem os relatos de ‘fura-filas’. Enquanto as denúncias são acompanhadas pelos Ministérios Públicos nos Estados, parlamentares buscam apoio a projetos de lei que determinam a prisão de quem passar na frente para tomar a vacina contra o novo coronavírus.

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As proposições foram apresentadas pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Plínio Valério (PSDB-AM) e Daniella Ribeiro (PP-PB).

Senadores querem votação de projetos com previsão de prisão para ‘fura-filas’ da vacina da covid-19. Foto: Gabriela Biló/Estadão

O projeto de Randolfe Rodrigues institui o crime de ‘fraude à ordem de preferência de imunização contra o coronavírus’. A pena em caso de descumprimento é de dois a seis anos de prisão e ainda pode ser endurecida caso o crime seja cometido por funcionários públicos no exercício do cargo. O texto também prevê o pagamento de multa. A ideia é que a lei vigore até junho de 2022 ou até o final das campanhas de imunização.

Na justificativa do projeto, o senador classifica como ‘desumanas’ as fraudes na ordem de preferência para a vacinação e defende a punição mais dura aos agentes públicos. Até aqui, há denúncias de prefeitos, secretários de Saúde e outros servidores municipais imunizados antes dos grupos prioritários.

Na mesma linha, o senador Plínio Valério sugere tipificar como crime a ‘burla à ordem de vacinação’. O texto também recomenda multa e prisão, contudo as penas são mais brandas – de três meses a um ano de detenção. Para autoridades ou servidores públicos, podem chegar a um ano e meio.

“Em quase todos os estados há políticos, empresários, parentes de servidores, prefeitos e secretários furando a fila da vacinação”, justificou o senador, que ainda pediu urgência na análise da proposta.

O projeto da senadora Daniella Ribeiro prevê pena de um mês a um ano para os ‘fura-filas’ e para aqueles que permitam, facilitem ou apliquem a vacina em desacordo com a ordem de imunização.

A parlamentar defende ainda que a restituição do o valor do imunizante ao poder público e o pagamento de multa de R$ 1,1 mil. Quem burlar a ordem de vacinação também fica proibido de ingressar em cargo, emprego ou função pública por dois anos.

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