Senador quer ouvir Marco Aurélio na CPI da Covid

Senador quer ouvir Marco Aurélio na CPI da Covid

Eduardo Girão apresentou requerimento para que ministro do Supremo Tribunal Federal preste depoimento sobre o alcance da decisão, referendada em plenário, que reconheceu a competência concorrente de governadores e prefeitos na gestão da pandemia; decano diz que integrantes do tribunal não podem ser convocados em comissões parlamentares

Rayssa Motta

28 de abril de 2021 | 13h39

Em menor número na CPI da Covid, os senadores governistas começaram a trabalhar para tentar respaldar ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão pandemia e desviar a responsabilidade por possíveis omissões no enfrentamento da crise sanitária.

Logo após a instalação da comissão, os parlamentares alinhados ao Planalto apresentaram uma série de requerimentos para ouvir especialistas que defendem o uso do tratamento precoce e medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus, para obter informações de investigações em curso na Procuradoria Geral da República e na Polícia Federal contra governadores e até para chamar o ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar depoimento.

O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A iniciativa de pedir para ouvir o ministro partiu do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar voltou a reproduzir o discurso, que ganhou eco entre bolsonaristas, de que o Supremo limitou a margem de atuação do governo federal na pandemia ao dar autonomia a governadores e prefeitos para, levando em conta o contexto local, determinarem medidas de isolamento social e enfrentamento ao novo coronavírus. O entendimento foi fixado em decisão individual de Marco Aurélio, posteriormente referendada pelos colegas no plenário do tribunal.

“Tendo decidido que os estados e municípios, além do DF têm a liberdade de tomar iniciativas no âmbito de suas competências durante o período da pandemia, Marco Aurélio Mello impôs limites para que o governo federal pudesse tomar medidas de alcance nacional que enfrentassem os efeitos deletérios da crise do Coronavírus”, argumenta.

No requerimento, Girão afirma que, ao reconhecer a competência concorrente dos governos locais, o ministro ‘dificultou’ a gestão da crise pela União. O senador argumenta que o depoimento do decano é ‘fundamental’ para ‘explanar sobre as implicações’ da decisão e evitar que os efeitos dela ‘respinguem’ no presidente. Para o parlamentar, cabe investigar se governadores e prefeitos ‘abusaram’ da autonomia, ‘exacerbado dos seus poderes para malversar repasses de verbas públicas federais’.

O senador Eduardo Girão durante entrevista sobre a instalação da CPI da Pandemia, no Senado Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Esse afastamento, de certo modo, do Presidente da República do controle de ações estratégicas contra pandemia de Covid-19, por mais que não tenha impedido que o Governo Federal tomasse medidas paralelas no combate a Covid 19, certamente dificultou a implantação de providências oriundas do Poder Central, principalmente diante da enorme resistência imposta por alguns governadores e prefeitos em face das ações federais”, expõe o senador.

Em janeiro, o Supremo Tribunal Federal chegou a emitir uma nota institucional para desmentir declarações de Bolsonaro que, na esteira do colapso do sistema de saúde em Manaus, culpou os ministros pela ausência de atuação direta do governo federal no combate à pandemia em Estados e municípios.

Ao Estadão, o decano lembrou que ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser convocados para prestar informações em comissões parlamentares. “De início, ministro do Supremo não comparece à CPI e, muito menos, para prestar esclarecimentos sobre o próprio ofício que implementa. Vamos ver o que vai ocorrer”, afirmou.

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