Senador Bolsonaro busca Papai Noel togado

Senador Bolsonaro busca Papai Noel togado

Walter Fanganiello Maierovitch*

24 de dezembro de 2019 | 09h00

Wálter Maierovitch. FOTO: DENISE ANDRADE/ESTADÃO

O senador Flávio Bolsonaro espera um ‘s u p r e m o’  Papai Noel. Nada de chocolate ou apartamentos edulcorados. Nem fantásticas máquinas a não deixar resíduos ao lavar e secar capitais. No caso, o Papai Noel, para agradar, terá de vestir toga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e  inventar uma liminar judicial.

Pela segunda vez, às vésperas do recesso, o senador Flávio pretende, ao bater à porta do Supremo Tribunal Federal (STF),  a suspensão das investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público fluminense. Isso sobre rachadinhas (crime de peculato), lavagem de dinheiro com reciclagem do capital lavado (imóveis e loja em shopping de venda de chocolate) e formação de organização criminosa.

No mundo da ética, um político suspeito de autoria ou participação em crimes – e que tivesse a certeza da sua inocência – desejaria a realização de uma investigação criminal, severa e plena a respeito dos fatos. E ele estaria cônscio, durante a investigação criminal, de militar a seu favor a presunção da não culpabilidade, ou seja, o seu eleitorado não iria precipitar a ponto de virar-lhe as costas. Em resumo, o político sob suspeita seria, eticamente, a favor da investigação e não contra ela. O senador Flávio, como homem público, atua de maneira diversa. Parece preocupado com as provas existentes e as buscadas. Lógico, também com as conclusões futuras e finas do inquérito conduzido pelo Ministério Público.

O inquérito poderá servir de suporte a uma ação criminal. Por isso, o senador parte, com evidente temor, a catar nulidades, invocar privilégios procedimentais e espiolhar nugas, para usar uma expressão avoenga.

Não se deve perder de vista, ainda, poder o inquérito, uma vez concluído, com denúncia recebida e processo criminal formalizado, mudar o entendimento do Senado e resultar em procedimento disciplinar, com eventual perda de mandato. No momento, o presidente do Senado, como representante dos demais, entende que os fatos irrogados contra  Flávio dizem respeito a atos passados, relativos à sua atuação como deputado estadual e não como senador.

A respeito, o certo é que condenações por crimes de peculato ou lavagem de dinheiro ou formação de organização criminosa resultarão em perda do mandato eletivo: artigo 92,I, do Código Penal.

O novo pedido do senador Flávio ao STF, com concessão urgente de medida liminar a suspender as investigações até a apreciação do mérito da impetração do habeas corpus, foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

O relator Gilmar não concedeu de pronto a liminar. Entendeu em solicitar informações às autoridades apontadas como coatoras. Pelo que se sabe, as informações não chegarão antes do recesso do STF.

Diante da alegada urgência, o caso poderá ser reagitado no Plantão Judiciário de janeiro próximo. O plantonista será o ministro Toffoli, presidente da Corte. Teremos, assim, uma passagem de Gilmar a Toffoli.

No último recesso de julho, Toffoli, ao analisar reclamação de Flávio Bolsonaro, concedeu – embora não fosse caso urgente e, portanto, da competência do ministro plantonista – liminar a suspender não só a apuração relativa ao senador Flávio, mas todas as apurações e os processos criminais relativos ao compartilhamento de informações do antigo Coaf (hoje, Unidade de Inteligência Financeira), Receita Federal e Banco Central.

Como até um reprovado em exame de capacitação profissional da OAB poderia prever, com 100% de segurança, a liminar de Toffoli foi cassada pelo plenário do Supremo.

Ao perceber a queda retumbante da liminar por 10 votos, Toffoli demonstrou toda a sua convicção jurídica. Isso quando ele mesmo, e sem justificar, disse, no dia seguinte a ininteligível voto de muitas horas, estar a revogar a liminar concedida no Plantão.

Como ficou claro, era uma liminar de favor. Para agradar ao presidente Bolsonaro, pai de Flávio. Nela, Toffoli realizou contorcionismo jurídico semelhante ao de rábula de porta de cadeia de periferia. Sem sabedoria e com falta de competência jurisprudencial porque não se tratava de matéria urgente para exame por Plantão Judiciário.

Agora, embora em favor do paciente Flávio Bolsonaro o argumento seja outro, Toffoli, se apreciar o pedido de liminar, estará de novo na chamada ‘sinuca de bico’. O caso não é urgente para ser decidido cautelarmente em Plantão. Frise-se: existe justa causa para as investigações. Temos indícios com lastro de suficiência. Não há constrangimento ilegal.

Pano rápido à Millôr Fernandes, o ministro Gilmar, certamente, não vai apreciar a liminar por causa do iminente recesso e falta de todas as informações (como noticiado, apenas o Tribunal de Justiça do Estado do Rio enviou as informações requisitadas). Quanto a Toffoli, e caso conceda a liminar, jogará o que resta do seu pouco prestígio na lata do lixo da história do STF e fará corar a Têmis de pedra que fica vizinha à Corte.

*Wálter Fanganiello Maierovitch, 72 anos, jurista, professor de Direito, presidente do Instituto Giovanni Falcone de Ciências Criminais, desembargador aposentado, ex-secretário nacional antidrogas da Presidência da República e Cavaliere della Repubblica italiana pela luta antimáfias

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