Senado terá que decidir sobre prisão de Delcídio

De acordo com a Constituição Federal, desde a expedição do diploma, deputados federais e senadores não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável

Ricardo Britto, Andreza Matais, Beatriz Bulla e Julia Affonso

25 Novembro 2015 | 09h31

Senado. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Senado. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Brasília – Caberá ao plenário do Senado decidir sobre a prisão do líder do governo na Casa, senador Delcídio Amaral (PT-MS). De acordo com a Constituição Federal, desde a expedição do diploma, deputados federais e senadores não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. A prisão do petista, contudo, foi preventiva. O pedido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi feito pelo Ministério Público Federal. Coube a Polícia Federal cumprir a determinação.

O STF tem agora 24 horas para comunicar o Senado sobre sua decisão para que os senadores decidam, por maioria dos votos, se mantém ou revogam a prisão. O Senado terá que interpretar a Constituição para saber se serão necessários 41 votos para que ele continue preso ou seja liberado.

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Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outro alvo da Operação Lava Jato, conduzir a sessão que decidirá o futuro de Delcídio. Segundo interlocutores, Renan foi comunicado da prisão do colega na manhã de hoje pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por telefone.
É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo. O gabinete dele e a liderança do governo no Senado foram alvos de busca e apreensão.

Logo mais às 9 horas, a Turma do Supremo Tribunal Federal que têm decidido as questões da Operação Lava Jato se reúne em sessão extraordinária e, provavelmente, deve discutir medidas referentes à prisão de Delcídio. A expectativa é que na sessão os ministros justifiquem a razão de terem autorizado a prisão do petista. Uma fonte disse ao Estado que um dos argumentos é que são fatos continuados e estão no contexto de uma investigação em curso.