Senado recorre contra decisão que barrou Renan na relatoria da CPI da Covid

Senado recorre contra decisão que barrou Renan na relatoria da CPI da Covid

Daniel Weterman/Brasília

27 de abril de 2021 | 10h01

O senador Renan Calheiros durante votação, em Brasília. Foto: André Dusek / Estadão

O Senado recorreu da decisão que barrou a escolha do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, a Advocacia do Senado alegou que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não pode impedir a escolha e que a indicação cabe exclusivamente ao presidente da comissão. A eleição está marcada para ocorrer nesta terça-feira, 27.

O recurso dos advogados do Senado não entra no mérito da escolha por Renan, mas busca evitar que o presidente da Casa tenha que interferir formalmente na nomeação.

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Na segunda-feira, 26, o juiz Charles de Morais, da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu barrar a possibilidade de Renan assumir a relatoria da comissão. A decisão atendeu a uma ação da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Jair Bolsonaro.

Na ação, Zambelli alegou que Renan responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, o que comprometeria a ‘imparcialidade que se pretende de um relator’.

Embora a liminar mande Pacheco impedir que a votação para compor a CPI inclua Renan como relator, a escolha não depende da eleição. É o presidente da comissão que designa o relator. O emedebista também recorreu.

Em nota, na noite de segunda, Pacheco disse que a escolha do relator é questão interna do Parlamento e sinalizou que não cumprirá a determinação do juiz federal. Em reunião na residência do senador Omar Aziz (PSD-AM), o chamado G7 – grupo de senadores independentes e de oposição que integram a CPI – decidiu manter a instalação para esta terça, às 10 horas, e a escolha de Renan como relator.

Nos bastidores do Senado, há expectativa que a decisão da Justiça Federal do DF possa ser derrubada antes mesmo da sessão.

O recurso do Senado

Além de argumentar que o presidente do Senado não tem ‘meios’ para cumprir a liminar de Charles de Morais, em razão de a escolha do relator da CPI caber ao presidente da comissão, o Senado rebateu o argumentou de Zambelli sobre sua ‘imparcialidade’.

A Advocacia da Casa sustenta que ‘não há plausibilidade jurídica’ na alegação, frisando que não há nenhuma lei ou norma que automaticamente afaste um parlamentar do exercício da função legislativa ‘pelo fato de responder a ações populares, ações civis públicas, ser investigado pela suposta prática de crimes ou mesmo responder a ação penal’.

O recurso ao TRF-1 também contestou o argumento da deputada bolsonarista de que Renan estaria impedido de relatar a CPI por ser pai do governador do Alagoas. O Senado lembrou que o próprio parlamentar afirmou não pretende relatar ou votar qualquer tema envolvendo o Estado.

A Casa destacou ainda a ‘dinâmica política’ da ação de Zambelli, frisando que a deputada é publicamente é aliada do presidente Jair Bolsonaro e ‘pretende inviabilizar – ainda que mediante a intervenção judicial – a indicação de um relator que não atende os interesses do governo federal’.

“Há que se atentar que a atuação dos parlamentares dá-se no âmbito da política, sendo, portanto, permeada de interesses e estratégias. A prevalecer a lógica da petição inicial, por se tratar o Senado Federal de uma casa da federação, em que os senadores eleitos são representantes dos estados e do distrito federal, praticamente todos os parlamentares seriam suspeitos para a investigação dos recursos da União aplicados por esses entes federados, porque seriam classificados ora como situação, ora como oposição em relação aos governos regionais. Num ou noutro caso, estariam politicamente interessados no curso das investigações”, registra o recurso.

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