Senado pede mais tempo ao STF para dar publicidade ao orçamento secreto

Senado pede mais tempo ao STF para dar publicidade ao orçamento secreto

Casa Legislativa afirma que falta de 'banco de dados organizado' dificulta consolidação de informações sobre distribuição de verbas via emenda de relator-geral

Rayssa Motta

16 de março de 2022 | 19h52

Senado pediu mais tempo para dar publicidade ao orçamento secreto. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em manifestação enviada nesta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pediu mais tempo para dar publicidade ao orçamento secreto.

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O requerimento é por mais 90 dias para tornar pública toda a documentação que embasou as demandas e a distribuição das verbas de emenda de relator-geral do orçamento (RP-9). O dispositivo é usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para obter apoio no Legislativo em troca do repasse de verbas sem observar critérios técnicos.

A Advocacia-Geral do Senado alega que a falta de um ‘banco de dados organizado’ dificulta a reunião das informações. Outro argumento é que o período de recesso parlamentar coincidiu com o prazo inicial fixado pelo STF para o cumprimento da decisão. O documento diz ainda que será necessária ‘interlocução’ com o relator-geral do Orçamento de 2020.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator-geral do Orçamento de 2021, comunicou na semana passada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que precisaria de mais tempo para levantar as informações ‘devido à complexidade da tarefa’.

O pedido foi encaminhado ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação em que o STF liberou a execução das emendas de relator, mas determinou que o Congresso desse publicidade aos documentos que embasaram a distribuição dos recursos nos exercícios de 2020 e de 2021.

Apesar da determinação do STF, as informações da execução de dezembro, disponibilizadas após o julgamento, e o novo sistema de registro de informações ainda omitem nomes de parlamentares que solicitaram emendas do orçamento secreto.

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