Em manifestação enviada nesta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pediu mais tempo para dar publicidade ao orçamento secreto.
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O pedido do SenadoO requerimento é por mais 90 dias para tornar pública toda a documentação que embasou as demandas e a distribuição das verbas de emenda de relator-geral do orçamento (RP-9). O dispositivo é usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para obter apoio no Legislativo em troca do repasse de verbas sem observar critérios técnicos.
A Advocacia-Geral do Senado alega que a falta de um 'banco de dados organizado' dificulta a reunião das informações. Outro argumento é que o período de recesso parlamentar coincidiu com o prazo inicial fixado pelo STF para o cumprimento da decisão. O documento diz ainda que será necessária 'interlocução' com o relator-geral do Orçamento de 2020.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator-geral do Orçamento de 2021, comunicou na semana passada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que precisaria de mais tempo para levantar as informações 'devido à complexidade da tarefa'.
O pedido foi encaminhado ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação em que o STF liberou a execução das emendas de relator, mas determinou que o Congresso desse publicidade aos documentos que embasaram a distribuição dos recursos nos exercícios de 2020 e de 2021.
Apesar da determinação do STF, as informações da execução de dezembro, disponibilizadas após o julgamento, e o novo sistema de registro de informações ainda omitem nomes de parlamentares que solicitaram emendas do orçamento secreto.