Senado aprova recondução de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República

Senado aprova recondução de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República

Indicação do atual procurador-geral para novo mandato foi confirmada pelo placar de 55 votos a 10 no plenário

André Shalders / BRASÍLIA

24 de agosto de 2021 | 20h58

Augusto Aras. FOTO: JEFFERSON RUDY/AG. SENADO

O Senado aprovou nesta terça-feira, 24, a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal. A indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro passou pelo plenário do Senado por um placar de 55 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. Aras precisava do “sim” de pelo menos 41 dos 81 senadores. Antes, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o procurador-geral fez um aceno aos senadores e reiterou o compromisso contrário à “criminalização da política”, uma posição popular no Congresso, inclusive com a oposição.

A sabatina de Aras durou aproximadamente seis horas. Ali ele criticou a Lava Jato e Rodrigo Janot (2013-2017), que também ocupou o cargo, rebateu acusações de que tem sido omisso diante dos ataques de Bolsonaro a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a instituições e se esquivou de falar sobre o caso do orçamento secreto, revelado pelo Estadão.

Foram poucos os senadores que fizeram perguntas mais duras, como Fabiano Contarato (Rede-ES), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ao fim, a CCJ aprovou o parecer de Eduardo Braga (MDB-AM), favorável a Aras, por 21 votos a 6.

O procurador-geral chegou ao cargo em setembro de 2019, por escolha de Bolsonaro. Desde 2003, ele foi o primeiro chefe do Ministério Público Federal escolhido fora da lista de três nomes preparada pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Apesar de popular entre os políticos, Aras é acusado por colegas na PGR de ser conivente com as falhas do governo na condução da pandemia de covid-19 e com as ações antidemocráticas de Bolsonaro e seus aliados.

Em seu primeiro mandato, o procurador-geral aboliu o modelo de “forças-tarefa”, usado nas operações Lava Jato, Zelotes e Greenfield, entre outras. Na sua avaliação, as forças-tarefas resultaram em “uma série de irregularidades” e em gastos desnecessários com passagens e diárias de procuradores. Natural de Salvador (BA), Aras também alfinetou o antecessor Rodrigo Janot, a quem acusou, sempre de forma indireta, de promover “vazamentos seletivos” e “espetáculos midiáticos”.

“Talvez, se nós tivéssemos (…) feito o vazamento seletivo das operações e dos investigados, talvez eu estivesse numa posição de muito elogio, como quem distribuiu flechadas para todo o Brasil, criminalizando a política. Mas (…) me comprometi com Vossas Excelências a cumprir minha obrigação constitucional com parcimônia, sem escândalo”, disse Aras aos senadores. Em outro momento, ao citar seu pai, o ex-deputado federal Roque Aras (1979-1983), o chefe do Ministério Público Federal disse saber “o quanto sofre um político”.

Questionado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) sobre o caso do orçamento secreto, Aras foi evasivo. Disse que a ideia de um orçamento “secreto” era “juridicamente e fisicamente impossível”. Embora as verbas sejam parte do Orçamento da União, que é público, o nome “orçamento secreto” faz referência ao fato de o mecanismo das emendas de relator tornar impossível saber os autores das indicações, diferentemente do que ocorre com outros tipos de emendas. Aras disse que cabe ao Congresso definir a destinação das verbas.

Popular entre os políticos, Aras conquista o segundo mandato à frente da PGR sofrendo resistências entre seus pares. No começo do mês, por exemplo, 27 dos 72 subprocuradores gerais assinaram um manifesto que o acusava de “assistir passivamente” aos ataques de Bolsonaro contra o Judiciário — na ocasião, o presidente tentava levantar dúvidas sobre a urna eletrônica e ameaçava a realização das eleições de 2022.

Questionado se dará continuidade a indícios levantados pela CPI da Covid contra Bolsonaro, Aras não emitiu opinião e disse que cabe a ele atuar respeitando a Constituição. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), promete enviar provas contra o presidente em breve à Procuradoria-Geral da República.

Aras admitiu que havia “ameaças reais” a ministros do Supremo por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson quando o ministro Alexandre de Moraes determinou as prisões. “O grande problema, no caso concreto, é que nos manifestamos contra prisões, inicialmente, porque a liberdade de expressão, segundo doutrina constitucional e jurisprudência do próprio Supremo, é controlada a posteriori, ou seja, primeiro o indivíduo”, afirmou. “(…) Se em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, num segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”.

Menos denúncias. Desde que tomou posse, em 2019, Aras reduziu a quantidade de denúncias apresentadas pelo MPF contra políticos com foro no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o momento, ele apresentou 46 denúncias aos tribunais superiores, quase um terço (28%) a menos do que a antecessora Raquel Dodge (2017-2019).

Nomeada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), Dodge fez 64 denúncias contra políticos durante os dois anos de seu mandato. Denunciou o próprio Temer e ministros do governo, o que não ocorreu na gestão de Aras até o momento.

A queda no número de denúncias reflete a preocupação de Aras com a “criminalização da política”, mas é preciso levar em conta que há diferenças entre o período do mandato de Raquel Dodge e o do atual PGR. Em maio de 2018, por exemplo, o STF decidiu restringir o foro por prerrogativa de função de deputados e senadores. A decisão retirou centenas de ações penais de políticos do Supremo, e portanto da alçada do procurador-geral.

Embora fosse ela mesma crítica da atuação de seu antecessor, Rodrigo Janot, Raquel Dodge denunciou o ex-presidente Michel Temer e aliados dele em dezembro de 2018 no caso conhecido como “inquérito dos portos”. Neste caso, Temer foi acusado de favorecer empresas ao editar um decreto mudando as regras para a renovação de concessões portuárias.

Além disso, aliados de Temer foram denunciados por Dodge, como o então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por corrupção ativa em maio de 2018; e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, por peculato, em dezembro de 2018. Aras, em comparação, não apresentou denúncia contra nenhum ministro de Estado. Em janeiro, o PGR abriu inquérito para investigar o ex-titular da Saúde, o general da ativa do Exército Eduardo Pazuello, mas não há denúncia.

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