Senado aprova PEC que aumenta de 65 anos para 70 limite de indicação a tribunais

Senado aprova PEC que aumenta de 65 anos para 70 limite de indicação a tribunais

Izael Pereira/BRASÍLIA

10 de maio de 2022 | 20h07

PEC prevê aumento do limite de idade para indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação de ministros a tribunais superiores no País, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). Se confirmada, a mudança também vai valer para nomeação de juízes aos tribunais regionais federais e do trabalho.

A emenda foi aprovada por 60 votos a 0 em primeiro turno e 59 a 0 em segundo turno. A matéria vai agora à promulgação.

Em 2015, o Congresso aumentou o limite de idade para aposentadoria dos ministros, de 70 para 75 anos, por meio da medida que ficou conhecida como PEC da Bengala. Agora, a nova proposta aumenta o piso de entrada nos tribunais, de 65 para 70 anos. O relator é o senador Weverton (PDT-MA).

A proposta pode beneficiar o presidente Jair Bolsonaro (PL) em caso de reeleição. O atual chefe do Planalto manifestou interesse em indicar, por exemplo, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e João Otávio Noronha para o STF em um segundo mandato, magistrados que seriam beneficiados com o aumento da idade mínima.

Saiba os tribunais envolvidos na PEC:

  • Supremo Tribunal Federal (STF);
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ);
  • Tribunal Superior do Trabalho (TST);
  • Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Superior Tribunal Militar (STM);
  • Tribunais regionais federais (TRFs);
  • Tribunais regionais do trabalho (TRTs).

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