Semipresidencialismo como forma de inibir a crise política institucional

Semipresidencialismo como forma de inibir a crise política institucional

Paulo Marques*

17 de novembro de 2021 | 17h10

Paulo Marques. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Certamente, não é forçoso reconhecer que a cultura política do Brasil é subdesenvolvida e precária. Notadamente, em qualquer lugar do mundo um bom regime de governo, ressalvada as peculiaridades e contextos culturais de cada sociedade, efetivamente deve ter como predicados: indispensabilidade da maioria governando; sanar crises políticas sem desgastes ad eternum, harmonização entre os poderes; compreensão de que a oposição colabora com a governabilidade; aplicação normativa a luz  da constituição sem síndrome de complexo vira-lata; e manter transparência das atividades legislativas.

A governabilidade de coalizão tem altos custos para o Brasil, isto porque, a maioria no presidencialismo é sempre instável, embora o presidente da República necessite fazer acordos, negociar cargos ou emendas orçamentarias, facilmente pode perder o apoio do congresso e, consequentemente, se tornar enfraquecido politicamente, gerando reflexos imediatos em detrimento de sua governabilidade. Nesse sentido, diferente do presidencialismo, no semipresidencialismo você só governa com a  formação da maioria.

Neste caso, não estou a afirmar que o presidencialismo seja um mal maior ou que exista apenas um regime de governo que possa sanar todos os problemas de ordem sistêmicas de um Estado, mas, especificar que cada sociedade tem o seu contexto histórico e cultural, e cada instituição pode aplicar o sistema de governo que melhor se amolde a sua realidade.

Em linhas gerais, tratando-se de sistema de governo presidencialista não é o caso do Brasil. Explico: aqui, existe uma maior concentração de poder na figura do presidente da República dificultando o dialogo democrático entre os poderes, direcionando ao palaciano todas as demandas da União, bem como demandas de outras entidades Federativas, o que por ora nominamos de uma verdadeira fábrica de crises institucionais. Não bastasse isso, como consequência, partidos sem compromissos ideológicos se unem a “força” da Presidência, vislumbrando a sua capacidade de influenciar os outros Poderes.

Evidentemente, a concentração das atividades institucionais de chefe de Estado e chefe de Governo, ou seja, decisões sobre política externa e interna, traz um açodamento a Presidência, fazendo com que todas as crises da administração pública recaiam sobre o presidente da República. Embora essa estrutura unitária do Executivo traga responsabilidades indeléveis em decorrência da concentração de poder, isso nem sempre é verdade, e, em geral, pode-se afirmar que quando ocorre algo nesse sentido, existem diversos atores envolvidos, imbuídos de instrumentos políticos informais oriundos do Governo sob o pretexto de obter a maioria, o que atualmente denominamos de “presidencialismo de coalizão”.

Daí porque se falar na aplicação de um sistema semipresidencialista que propicie um sistema político mais racional, capaz de amortecer as crises institucionais experimentadas hoje. No sistema de uma República semipresidencialista, o presidente partilha o poder executivo em coabitação com o primeiro-ministro e um eventual gabinete, do qual estes seriam responsáveis pela legislatura do Estado.

Consequentemente, o presidente da República teria função meramente simbólica, o que facilitaria dirimir eventuais crises políticas. Pela ordem, no semipresidencialista, o Congresso é obrigado a formar maioria, caso contrário é dissolvido. Se assim fosse, não teria muito espaço para parlamentares populistas e, definitivamente, reduziria discussões sobre impeachment, bem como diminuiria o número de partidos políticos, o que internamente é um debate muito difícil, resultando assim, numa dupla responsabilidade entre a chefia de Estado e chefia de Governo.

*Paulo Marques é bacharel em Direito, consultor em gestão pública e estrategista político

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.