Sem reforma tributária, os caminhoneiros e o País sofrerão com os improvisos fiscais do governo

Sem reforma tributária, os caminhoneiros e o País sofrerão com os improvisos fiscais do governo

Kleber Cabral*

05 de fevereiro de 2021 | 14h50

Kleber Cabral. FOTO: DIVULGAÇÃO

A insatisfação da categoria dos caminhoneiros, que ensaiaram uma greve, é só mais um sintoma da disfuncionalidade dos programas econômicos do governo, que deixou de lado a mais importante e premente das reformas, a tributária, para se empenhar em outras agendas que atendessem à fortíssima pressão exercida pelo sistema financeiro. Se o Executivo tivesse se dedicado à reforma tributária, já em 2019, ao invés de ter empenhado seu capital político na reforma da Previdência, os custos do combustível, pneus, alimentação, energia estariam dentro de uma faixa mais confortável não só para a categoria dos caminhoneiros, mas para o conjunto dos trabalhadores e empreendedores brasileiros.

A Reforma da Previdência trouxe impactos positivos de curto prazo, não para o país, mas para o sistema financeiro, que em um passe de mágica pôde alongar os contratos de previdência privada, atrelados ao momento da aposentadoria, e viu esse nicho de mercado aumentar substancialmente, graças à insegurança e baixa expectativa em relação à Previdência Pública. Um verdadeiro choque de liquidez. Para o país, os efeitos nas contas públicas serão de longo prazo, e advindos da subtração de renda dos futuros aposentados e pensionistas do RGPS, o que causará retração do consumo na base da economia, na contramão da necessária retomada do desenvolvimento econômico.

Mas pelo visto, as instituições envolvidas de alguma maneira na viabilização desse programa de reestruturação do Estado – seja na idealização e na elaboração dos projetos de lei, seja na articulação política no parlamento, no emprego agressivo do lobby empresarial e financeiro e na construção e disseminação de narrativas -, estão dispostas a insistir no erro ao priorizar a reforma administrativa em vez da tributária, a única capaz no momento de criar mecanismos para dinamizar a economia, proteger empregos, e finalmente baratear os preços de bens e serviços. Os grandes lobbies empresariais se queixam do sistema tributário brasileiro, mas são os primeiros a pularem fora quando a solução para a redução da tributação sobre o consumo é a óbvia compensação com aumento de tributação sobre renda e patrimônio, que no Brasil são notoriamente baixos em comparação com o resto do mundo, sobretudo para os muito ricos.

Essa visão apequenada de parte da elite econômica, que se nega a discutir a agressiva regressividade do sistema tributário brasileiro, tem levado o país ao limite da retração econômica. Menos demanda, menos empregos, menos renda. Esse ciclo vicioso não se quebra sem a reforma tributária. O aparente consenso em torno da Reforma Administrativa como prioridade reúne os interesses dos que não querem discutir a Reforma Tributária, porque simplesmente não querem ser chamados a pagar mais. O Governo Federal entra em seu 8º ano consecutivo de déficit fiscal, mais uma vez com os olhos fixos exclusivamente no lado das despesas. Nenhum interesse em combater a sonegação, estimada em 27% da arrecadação, ou em tornar efetivas as cobranças sobre os devedores contumazes.

Somente a Reforma Tributária, que pode em boa parte ser feita sem alterações constitucionais, é capaz de promover como resultado preços mais baixos, mais vendas, o que implicaria mais aquisição de insumos, contratações, num ciclo virtuoso e sustentável, que ao final traria inclusive mais tributos arrecadados. Ao deixar, de novo, a reforma tributária para o terceiro plano, o governo, todas as vezes que se deparar com insatisfação de categorias organizadas e do setor produtivo, terá sempre que recorrer a saídas efêmeras para problemas estruturais. Assim o país segue de improviso em improviso tributário, com prazo de validade até a próxima greve dos caminhoneiros.

*Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Funcionários da Receita Federal do Brasil

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