Na iminência de não ter quórum suficiente para deliberar, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cancelou sua próxima sessão, marcada inicialmente para terça-feira, 26. A decisão foi tomada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que preside o colegiado.
Além do final de mandato de quatro conselheiros, o órgão está desfalcado de outros seis membros cujas indicações estão travadas no Senado Federal.
O biênio das duas conselheiras indicadas pela OAB, Fernanda Marinela e Sandra Krieger, do procurador do Ministério Público do Trabalho Sebastião Caixeta, e do procurador da República Silvio Amorim, se encerrou nesta quinta-feira, 20.
O encerramento dos mandatos e a consequente ausência de quórum no CNMP ocorre um dia após a Câmara Federal rejeitar a PEC que propunha mudanças na composição do órgão - o texto foi apelidado de "PEC da Vingança" pelas associações de classe. Sua derrubada representou uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas).
Mesmo assim, o CNMP enfrenta problemas com o Congresso. No Senado, cinco indicações já foram aprovadas por maioria, em agosto, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) estão na gaveta do presidente, Rodrigo Pacheco, (DEM). Ainda resta uma indicação que nem passou pela CCJ.
A interlocutores, Pacheco tem dito que pode pautar as indicações no plenário na segunda quinzena de novembro, o que provocaria a falta de quórum em pelo menos duas sessões do CNMP. No entanto, o Estadão apurou que o senador chegou a mencionar à PGR a possibilidade de pautar estas indicações somente no início do ano de 2022.
Nomes
Um dos nomes pendentes é o do corregedor do CNMP, Rinaldo Reis, que busca a recondução ao cargo. Reis recebeu 24 votos a favor e dois contrários na CCJ. Ele pertence à vaga do Ministério Público Estadual. Recentemente, ele se manifestou a favor da demissão de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, atendendo pedido do ex-senador Romero Jucá (MDB), e do ex-ministro Edison Lobão (MDB).
Os emedebistas alegam irregularidades na divulgação de uma denúncia sobre propinas relacionadas a contratos da Usina de Angra III. O caso é visto com estranheza no MPF, porque a divulgação das denúncias é uma prática usual. Em reação, a Câmara de Combate à Corrupção, órgão da PGR, aprovou uma orientação de dever de publicidade de denúncias apresentadas pelo MPF.
Também busca a recondução o ex-procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D'Albuquerque, indicado na vaga dos MPEs. Ele recebeu 24 votos favoráveis, e um contrário na CCJ. Outro nome é o do procurador Regional da República Antonio Edílio Magalhães Teixeira, indicado pelo procurador-geral, Augusto Aras, após ficar em terceiro colocado na lista tríplice do MPF. Edílio não é visto exatamente como um aliado de Aras, mas os dois primeiros colocados foram vistos como oposicionistas mais ferrenhos ao PGR.
À vaga do MP Estadual também foi aprovado pela CCJ o ex-procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar Passos. Ele foi indicado à chefia do MP do MS pelo atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O procurador do MPT Ângelo Fabiano Farias, que participou da direção de associações de classe, também foi aprovado pela CCJ e aguarda votação em plenário. O ex-procurador-geral Militar, Jaime de Cássio Miranda, também aguarda uma posição do plenário.
O juiz catarinense Paulo Marcos de Farias, indicado pelo STF, foi assessor do ministro do STJ Jorge Mussi, do falecido ministro Teori Zavascki, e do ministro Edson Fachin. Seu nome foi aprovado em março, mas até agora não foi a plenário.
Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, o juiz da Vara de Falências de São Paulo Daniel Carnio Costa atua como juiz auxiliar da presidência da corte, comandada atualmente pelo ministro Humberto Martins. Seu nome não passou nem pela CCJ.
