Sem direito a ver a luz do dia: impactos da pandemia sobre o corpo das mulheres negras encarceradas

Sem direito a ver a luz do dia: impactos da pandemia sobre o corpo das mulheres negras encarceradas

Thaís Pinhata e Elaine Barbosa*

02 de julho de 2020 | 06h00

Thaís Pinhata e Elaine Barbosa. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

A Organização Mundial da Saúde,  em março deste ano, declarou a instalação de uma pandemia pela covid-19. No Brasil, a partir de março, foi constatada a presença de transmissão comunitária. Desde então, estamos diante de um momento histórico, ameaçados por uma crise sanitária e econômica que possivelmente deixará como um legado avassalador o aprofundamento das desigualdades sociais que atingirá em cheio   grande parte da população negra e pobre que habita o nosso Brasil.

Com a necessidade de medidas urgentes para o combate da disseminação da covid-19, com o intuito de reduzir os número de infecções e mortes pela doença, as autoridades sanitárias recomendaram o isolamento social. Medida esta que vem impactando toda a estrutura da sociedade, mantendo o privilégio de alguns que podem se manter isolados dentro de seus lares e escancarando a vulnerabilidade de outros que necessitam estar expostos à qualquer risco. Importante destacar o enfrentamento da covid-19 travado pelas mulheres que estão expostas às múltiplas violências agravadas por este momento, tanto nos espaços privados como nos espaços públicos. Diante destas questões, como pensar essa situação em sistemas de confinamentos como as prisões? E principalmente, as prisões femininas e as diversas especificidades relacionadas ao gênero?

O Brasil possui a 3ª maior população carcerária no mundo com um ritmo de crescimento de 8,3% ao ano. De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), registra-se mais de 812.000 pessoas encarceradas, e dessas, 41,5% presas provisórias, ou seja, quase a metade das pessoas estão presas sem julgamento, não obstante, 60% da população carcerária no Brasil é autodeclarada negra ou parda.  No que tange ao encarceramento feminino, os dados são alarmantes e dramáticos. De acordo com o INFOPENmulheres houve o aumento de 455% no aprisionamento de mulheres entre 2000 e 2016, ou seja, até junho de 2016 registravam-se 42.255 detentas no Brasil.    Além da superlotação, as condições estruturais das cadeias brasileiras são precárias, insalubres, já foi considerado pela Suprema Corte brasileira que o sistema penitenciário é operado em um estado de coisas inconstitucionais, além das diversas denúncias de violações aos direitos dos apenados/as informadas por diversos organismos dos Direitos Humanos nacionais e internacionais.

Nesse momento onde o contágio pela covid-19 acontece de forma acelerada e requer medidas preventivas essenciais, como garantir tais cuidados em ambiente superlotados e insalubres? A resolução 62 do CNJ, foi publicada em 17 de março/2020, e sugere diversas medidas para a prevenção da propagação da covid-19 no sistema prisional,dentre elas a reavaliação das prisões provisórias, principalmente no que tange a atenção aos detentos/as que estão no grupo de risco da doença, aos responsáveis por crianças de até 12 anos, àqueles/as que estão submetidos à superlotação e aos que que foram acusados de crimes menos graves.

O alastramento do vírus nestes espaços de confinamento compulsórios podem ocasionar a maior catástrofe humanitária de nosso século, as prisões podem vir a ser categorizadas como o novo epicentro da doença a qualquer momento, ou seja, em outras palavras, é o genocídio de nossa gente anunciado diante das omissões estatais que deveriam estar priorizando o desencarceramento. Mencionamos a situação das mulheres encarceradas, grupos de mulheres este, que poderiam ser beneficiadas com as recomendações da resolução 62 do CNJ, porém esta sugestão não é obrigatória, cabe a cada magistrado avaliar o caso concreto e formar convicção de acordo com o contexto local para encaminhar manifestações em conjunto com outros atores do sistema de justiça criminal.

Importante informar que o sistema prisional fluminense custodia centenas de mulheres, a maioria das quais são mães de crianças com até 12 anos de idade, além de gestantes, idosas e aquelas com doenças crônicas e respiratórias. A final estamos mencionado um grupo de mulheres que são majoritariamente negras, acumularam um processo histórico de precarização da vida, presas provisórias que pela busca por sobrevivência foram envolvidas em algum crime relacionado ao tráfico de drogas, sem humanidade são gradeadas pelo Estado, afastadas de seus filhos, seguem o percurso dos silenciamentos de seus corpos negros, sem acesso aos direitos que seguem  negados, mesmo nos dias atuais.

Uma das graves violações que atingem as mulheres no âmbito do encarceramento diz respeito à  suspensão das visitas às prisões, ensejando a precariedade das condições alimentares e de higiene, aprofundando os risco de contaminação pela covid-19. A comunicabilidade das pessoas em privação de liberdade é um direito adquirido por lei, há a necessidade de informação sobre a saúde de parentes, do recebimento de insumos e alimentos e o mais importante, a manutenção das redes de afeto, fundamentais para que se possa suportar o isolamento da prisão e o pavor do adoecimento. Tal questão vale tanto para as mulheres encarceradas, que já sofrem com essa ausência, quanto as mulheres das famílias que dão o suporte para a manutenção das vidas de seus privados de liberdade.

Um levantamento recente realizado pela Pastoral Carcerária a partir de um  questionário realizado com 1.213 pessoas, entre elas familiares, trabalhadores e ativistas ligados ao sistema carcerário, mostra que 65,9% afirmam que alimentos e produtos de higiene enviados para detentos não estão entrando nas prisões neste momento de pandemia.

Diante de tamanhas  ausências de direitos, à  todas as mulheres que estão submetidas ao ciclo do encarceramento( mulheres presas, mulheres familiares de pessoas em privação de liberdade) contemplam a exclusão social, a pobreza e a opressão perante uma sociedade machista, racista e excludente. A subalternização destas mulheres impede que os “senhores de toga” as reconheçam como sujeitas que mereçam a humanidade, de modo que a adequação segundo o gênero é desconsiderada em relação a medidas possíveis de desencarceramento. Enquanto as celas não isolam esses corpos negros da pandemia biológica e social, elas continuam aguardando o direito a ver a luz do dia.

*Thaís Pinhata, advogada, doutoranda e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo; Elaine Barbosa, advogada, doutoranda e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Integrantes do Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela

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