Sem deixar ninguém para trás

Sem deixar ninguém para trás

Mônica Andreis e Laura Cury*

09 de setembro de 2020 | 09h00

Mônica Andreis e Laura Cury. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A pandemia causada pela Covid-19 expôs ainda mais a necessidade de recursos para a saúde. O país todo reconheceu a importância do Sistema Único de Saúde e também a premência de investimentos em todos os níveis, federal, estadual e municipal.

A situação do Brasil com relação ao desenvolvimento sustentável, que já era frágil e precária, se agravou. Mais do que nunca, é imperativo que o país adote políticas públicas eficazes e integradas para a recuperação pós-pandêmica, em busca de um futuro que não deixe ninguém para trás.

Em uma análise recentemente publicada na edição de 2020 do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 no Brasil (veja abaixo), que trata dos objetivos de desenvolvimento sustentável, apenas três das 13 metas determinadas para a saúde tiveram progresso satisfatório no país. Das demais, outras três tiveram progresso insuficiente, duas encontram-se estagnadas, uma está ameaçada e quatro retrocederam.

Documento

Duas das metas em que houve retrocesso dizem respeito à cobertura universal de saúde e ao apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de vacinas e medicamentos, ambas essenciais para o enfrentamento do novo coronavírus. Estamos correndo atrás do prejuízo, tendo que dispor de recursos emergenciais para minimizar o déficit nessas áreas.

Com a aprovação da Emenda Constitucional 103, de 2019, a saúde e a assistência social foram desvinculadas da Previdência, o que afetou um dos pilares da Constituição Federal de 1988 para a garantia dos direitos fundamentais e comprometeu a destinação de verbas para promover a vida saudável e o bem-estar, direitos de toda a população e princípios alinhados com a Agenda 2030.

Antes da reforma previdenciária, porém, a aprovação da Emenda Constitucional 95 já tinha impedido que o Estado brasileiro investisse R$ 20 bilhões na saúde em 2019. O chamado teto de gastos não só não equilibra as contas públicas como aumenta as desigualdades, um problema estrutural histórico do país.

É necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare, o quanto antes, que medidas que retiram recursos da saúde, assistência social e educação não estão alinhadas com a Constituição Federal. Nesse momento, a manutenção dessa política de austeridade aumenta ainda mais a desigualdade e prejudica principalmente as populações mais vulneráveis e que mais necessitam de investimento público. Um mecanismo inovador para financiar o desenvolvimento sustentável de modo geral, e a saúde em específico, e que vem sendo adotado por países de forma bem sucedida é a adoção de tributos saudáveis, a elevação de impostos sobre produtos nocivos à saúde, como tabaco, álcool e bebidas adoçadas. Essa é uma medida que traz benefícios à saúde e à economia, pois torna o preço mais alto, desestimulando  o uso desses produtos, diminuindo os prejuízos que causam e impulsionando o consumo de alternativas mais saudáveis, além de aumentar a arrecadação do Estado. Os recursos obtidos também podem ser reinvestidos na saúde, potencializando ainda mais os ganhos.

As chamadas doenças crônicas não transmissíveis, que incluem as respiratórias crônicas e as cardiovasculares, alguns tipos de câncer e a diabetes, estão em grande parte associadas ao consumo desse tipo de produto e representam 74% das causas de morte prematura no Brasil pré-pandemia. Diabetes, obesidade e tabagismo também revelaram-se fatores agravantes para a evolução da Covid-19 e atingem ainda mais pessoas com baixa renda.

Com a discussão da reforma tributária no Brasil, o país tem uma oportunidade ímpar para instituir a tributação seletiva desses produtos em patamares compatíveis com o impacto que causam na saúde da população. Não podemos continuar incentivando a sua produção ou comercialização por meio de subsídios e créditos que drenam ainda mais os recursos que deveriam ser destinados à saúde e ao combate à desigualdade social.

*Mônica Andreis, diretora executiva da ACT Promoção da Saúde; Laura Cury, assessora de relações internacionais da ACT Promoção da Saúde

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: