‘Selvageria sem limites’, diz OAB sobre massacre em Manaus

‘Selvageria sem limites’, diz OAB sobre massacre em Manaus

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Claudio Lamachia cobra poder público a 'reassumir o controle das penitenciárias'

Fabio Serapião e Fausto Macedo

02 de janeiro de 2017 | 19h40

A Ordem dos Advogados do Brasil cobrou o poder público a ‘reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios controlados por facções criminosas’. Em nota sobre o massacre dos 60 presos em Manaus, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, anotou que a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, ‘com ingredientes tristes de uma selvageria que parece não encontrar limites, confirmam que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro virou rotina’.

“Se o ano começa com mais uma lamentável sequência trágica, o pior é constatar que não há nenhum ineditismo no caso. Cenas assim foram frequentes nos anos anteriores, no Maranhão, Pernambuco e Roraima. O Estado brasileiro precisa cumprir sua obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias, sem paliativos que somente mascaram a questão”, alerta Lamachia.

O presidente da OAB argumenta que ‘a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado, exige do Poder Público, especialmente do Poder Judiciário, novas e urgentes posturas’.

“A medida certamente agravará a situação com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos, aumentando a população carcerária e com isso o clima tenso dentro de presídios já lotados”, sustenta. “Daí a necessidade da devida celeridade processual por parte de Tribunais Superiores e a prioridade absoluta no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões injustas.”

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