Seleção natural das espécies

Seleção natural das espécies

Paulo Roberto Ferreira*

05 de abril de 2020 | 14h20

Paulo Roberto Ferreira. FOTO: DIVULGAÇÃO

A crise provocada pela covid-19 arrebatou o mundo e chegou ao Brasil. Apesar das questões ideológicas que norteiam o comportamento dos políticos que ocupam as posições de poder, existe um consenso de que a pandemia terá um efeito devastador na economia brasileira. Consagrada no art.5° da nossa Constituição Federal, a garantia fundamental do direito à vida está vinculada mais do que nunca a outro direito, o da saúde. O desafio é: como resolver essa equação entre proteger os cidadãos e manter as nações funcionando sem chegar ao caos que cause um rompimento no pacto social?

Para o enfrentamento de uma crise – sem precedentes como a que estamos vivenciando – não existem fórmulas mágicas, nem receitas de bolo. É hora de os atores sociais, que detêm conhecimento nas áreas de sua expertise, debaterem as possíveis alternativas de solução para o enfrentamento dos problemas que se avizinham. Nesse sentido, os Auditores-Fiscais da Receita Federal apresentaram, em conjunto com as entidades representantes dos fiscos estadual e municipal, um pacote de dez medidas tributárias emergenciais para conter os danos econômicos que serão causados pelo coronavírus. As medidas se dividem em dois eixos: as propostas de desoneração tributária e as propostas de incremento de arrecadação.

Entre as propostas de desoneração destaca-se a isenção total de tributos, até o mês de abril de 2021, para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional que possuam faturamento anual de até R$ 1,2 milhão, nos meses em que seu faturamento apresentar queda de 20% comparado com o mesmo período do ano anterior. A isenção seria limitada ao valor da folha salarial, com a contrapartida da manutenção dos empregos. A estimativa é uma desoneração da ordem de R$ 20 bilhões, tomando como base a arrecadação total do Simples Nacional em 2019.

Em relação ao incremento de arrecadação, as propostas incluem a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição, mas nunca positivado em Lei Complementar. Como o imposto está sujeito ao princípio da anualidade e só poderia começar a vigorar no próximo ano, sugerimos a imediata instituição do empréstimo compulsório sobre a mesma base em 2020. A proposta é alcançar os contribuintes com patrimônio superior a R$ 20 milhões. Entre os contribuintes pessoa física, a medida alcança cerca de 0,1% dos contribuintes do imposto de renda. A estimativa é um incremento de R$ 30 a 40 bilhões ao ano.

As propostas foram definidas com o propósito de buscar o incremento arrecadatório, identificando os contribuintes e setores com maior capacidade contributiva, em razão do patrimônio acumulado ou que, em razão de suas atividades, não serão afetados pela crise. Por outro lado, as propostas visam resguardar as pessoas de baixa renda e desonerar as empresas mais fragilizadas economicamente, garantindo os empregos formais por elas gerados, sobretudo no atual cenário de crise econômica por conta da epidemia mundial.

É fundamental destacar que os Auditores-Fiscais propuseram à Receita Federal, no último dia 20 de março, a dilação do prazo para a entrega das declarações de imposto de renda desse ano. Posteriomente, durante uma coletiva à imprensa, o Governo Federal, por meio do secretário da Receita Federal, José Tostes, anunciou de maneira acertada o adiamento do prazo. O gesto traz a esperança de que a sociedade está mudando e que a colaboração nunca foi tão importante quanto nesse momento.

O cientista e biólogo inglês Charles Darwin disse que “na longa história da humanidade, aqueles que aprenderam a colaborar e improvisar mais efetivamente têm prevalecido”. Nesse momento, onde os efeitos causados pelo coronavírus em cada organismo parece ser um mistério, não podemos ignorar os conselhos do pai da teoria da seleção natural das espécies. Ou buscamos as soluções por meio da cooperação entre partes, ou seremos possivelmente dizimados pela vaidade e pela arrogância.

10 propostas tributárias emergenciais:

1) Isenção total para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional /desoneração de R$ 20 bilhões
2) Redução ou eliminação da arrecadação compulsória para o Sistema S. Desoneração sobre a folha salarial / desoneração de 17,67 bilhões
3) Utilização da taxa de câmbio de 31/12/2019 para o cálculo dos tributos incidentes sobre importação /desoneração de 12 bilhões
4) Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) em caráter permanente + Empréstimo Compulsório sobre a mesma base em 2020 / arrecadação de 30 a 40 bilhões
5) Contribuição Social (em caráter temporário), com alíquota de 20%, incidente sobre todas as receitas financeiras / arrecadação de 60 bilhões
6) Acréscimo temporário de 15% na CSLL e de 4% na Cofins para as Instituições Financeiras / arrecadação de 38 bilhões
7) Contribuição Social, IOF ou IE (em caráter temporário), com alíquota de 10%, incidente sobre os contratos de câmbio de exportação fechados acima de 4,45 reais / arrecadação de 90 bilhões
8) Empréstimo Compulsório de 15% sobre os lucros e dividendos distribuídos em 2020 de empresas com faturamento anual superior a 78 milhões de reais (limite de faturamento do Lucro Presumido) / arrecadação de 10 bilhões
9) Empréstimo Compulsório com alíquota de 25% incidente sobre os lucros e dividendos remetidos ao exterior em 2020 / arrecadação de 28 bilhões
10) Alteração, por resolução do Senado, da alíquota máxima do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para 30% / arrecadação de 33 bilhões

O impacto estimado das medidas propostas é de R$ 234 a 267 bilhões.

*Paulo Roberto Ferreira, auditor-fiscal da Receita Federal e Diretor do Sindifisco Nacional

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