Com o apagar das luzes de 2019, é tempo de traçar as retrospectivas de um ano desafiador. E, para a indústria de Seguros no Brasil, o quadro geral não poderia ter sido mais dinâmico - e, por que não, animador.
O primeiro dia do ano já trouxe boa nova ao mercado segurador, com a redução da alíquota majorada de CSLL imposta durante o governo Dilma, vigente até 31 de dezembro de 2018. Com a expiração do prazo legal, a alíquota combinada de imposto de renda e contribuição social caiu ao patamar de 40%, versus os 45% dos anos anteriores. Uma ótima oportunidade para reinvestimento de resultados nas operações, em especial considerando a boa performance do ano.
De acordo com números divulgados por órgãos representativos do setor, houve, no agregado, crescimento considerável em prêmios emitidos com relação a bases comparativas de 2018, com destaque para seguros de pessoas (como seguro de vida e prestamista) e para a recuperação nos planos de previdência complementar (PGBL e VGBL), sendo esta impulsionada como resultado da Reforma de Previdência. Segundo o mesmo levantamento, os números em seguros de danos também surpreenderam positivamente, representado um avanço na consciência do brasileiro quanto à proteção patrimonial e financeira.
Somados à boa performance de vendas, alguns eventos relevantes no cenário de M&A (fusões e aquisições) contribuíram para o dinamismo do setor no período. Dentre estes, desponta o anúncio da venda dos negócios de seguros patrimoniais da SulAmérica, dona de uma das maiores carteiras de Auto do País, para a Allianz, que, com a aquisição, avançará algumas posições no ranking de seguro automóvel. O valor anunciado para a transação foi de R$ 3 bilhões. Destaca-se ainda a oferta pública de follow on do IRB, pela qual dois de seus maiores acionistas, a BB Seguros e a União Federal, levaram suas participações a mercado, desfazendo o bloco de controle do IRB e dando, assim, o último passo para sua transformação em verdadeira corporation, isto é, companhia de capital pulverizado, sem controlador definido. Na área de Saúde, foi sacramentada a compra de 10% da Qualicorp pela Rede D'Or, incrementando os potenciais sinérgicos entre os dois grupos. Em capitalização, a SulAmérica vendeu a totalidade de seus negócios para a Icatu, ampliando sua já considerável fatia de mercado. Em vida e previdência, foi dada a largada para a XP, que abriu recentemente sua seguradora cativa ao amparo da ampla capacidade de distribuição da plataforma digital do grupo.
Não se pode falar em movimentos estratégicos em 2019 sem citar o avanço do processo competitivo conduzido pela Caixa Seguridade para a seleção de seus novos parceiros em negócios securitários, como resultado da reformulação de sua joint venture com a CNP, sócia histórica da Caixa em seguros. Como resultado do processo, espera-se que a Caixa anuncie parcerias estratégicas para diversos ramos de seguros, visando ampliar o portfólio de produtos securitários e financeiros oferecidos à sua base de clientes por meio da rede bancária mais extensa do País.
Sob a ótica legal e regulatória, pode-se dizer que o ano foi algo como um divisor de águas. Embarcando na agenda liberal "pró-mercado" do governo, o CNSP e a SUSEP deram largos passos para modernizar a regulamentação da indústria, a começar pela alteração das normas vigentes para permitir a existência de companhias sem controle societário definido, no modelo corporation, o que permitiu inclusive o já mencionado follow on do IRB. A inovação foi pioneira dentre as autarquias e agências reguladoras brasileiras, mirando na convergência a práticas internacionais consolidadas.
Partiu da SUSEP, também, a esperada norma sobre seguros de cobertura intermitente, que passou a permitir produtos com característica de cobertura "liga-desliga", proporcionando maior flexibilidade ao consumidor na escolha de seguros que melhor atendam seu perfil de risco. A norma permite, por exemplo, a contratação de seguro de automóvel que cubra apenas certos períodos ou horas do dia, ou ainda seguro residencial acionado apenas durante períodos de ausência dos inquilinos, possibilitando assim uma precificação feita sob medida para cada cliente/risco.
Cita-se ainda a iniciativa da SUSEP, acompanhando a CVM e o BACEN, para a regulamentação do chamado "sandbox regulatório", ou seja, o desenvolvimento de normas destinadas a estimular a inovação tecnológica em mercados supervisionados, criando condições para a redução do ônus regulatório.
Por fim, já na reta final do ano, duas Medidas Provisórias do governo chamaram a atenção do setor: a MP 904, que extinguiu o histórico seguro DPVAT - uma de nossas "jabuticabas" securitárias - e a MP 905, que, dentre outras matérias, atendeu a antigo pleito da categoria e removeu os corretores de seguros da jurisdição da SUSEP em prol de regime de autorregulação, em linha com os objetivos desburocratizantes da atual gestão. Ambas as Medidas aguardam convalidação pelo Congresso, embora já produzam efeitos.
Tudo isto considerado face à atual conjuntura econômica, o saldo do ano parece positivo, com boas perspectivas para o novo período que se inicia. Que venha 2020.
*Adriano Carneiro, advogado nas áreas de M&A e Seguros no BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
