Após a aprovação do Novo Marco do Saneamento, já é possível observar o início da retomada do processo de concessões e PPPs. Com seu auge em meados da década de 90, esse modelo foi um sucesso em termos de atendimento ao usuário, na maioria dos casos, mas o preço acabou sendo alto demais: como todos os riscos não gerenciáveis, tais como jurídicos, políticos, de demanda, crédito e cambial ficaram "no colo" do privado, isso se refletiu nas tarifas de pedágio. Agora, a retomada se dará em novo modelo, principalmente com bons projetos de infraestrutura, e isso passa pelo equacionamento das garantias nos contratos, sem as quais não haverá investidores.
Apenas no final de 2020, três grandes contratos de PPP's de Saneamento (Maceió, Cariacica e Sanesul) foram assinados na B3. Sozinhos, esses projetos vão investir cerca de R$7,6bi ao longo de 30 anos, sem considerar valores de outorga. Isso significa saúde pública, proteção ao meio ambiente, emprego e renda. Reflete confiança do investidor no Brasil e alta liquidez no mercado privado quando se olha para o número de players interessados. A previsão para 2021 é de mais 7 leilões, para um total de 18 que ao final somarão 180bi em investimentos.
A próxima tarefa, já agora para abril de 2021, é universalizar o saneamento do Estado do Rio de Janeiro, a complexa e polêmica concessão da CEDAE. É um desafio em potencial pelo tamanho da população atendida, pelos aspectos políticos, mas notadamente pelo volume imenso de investimentos necessários. Serão R$ 30 bilhões, mais de 10 vezes a soma dos três projetos concedidos em 2020. Difícil não imaginar a formação de consórcios, não apenas pelas questões óbvias de capacidade financeira e de financiamento, mas também e talvez principalmente pela divisão dos riscos.
A questão, então, é como equalizar bons negócios com alta complexidade e longos prazos de vigência (em média 30 anos), que atravessam diversos governos e governantes e diferentes ciclos econômicos de modo a atender o lado privado e as necessidades do usuário. Ou seja, custo x benefício.
Neste cenário, a forte atuação do Mercado Securitário e Ressecuritário com todos os seus agentes envolvidos, notadamente as corretoras, será fundamental para que cada vez mais "bons ativos saiam do papel". Boas garantias tornarão os ativos mais atrativos ao investidor, permitirão maior conforto ao cumprimento contratual e ainda atrairão novos players, como fundos de investimentos, operadores internacionais e entrantes da construção civil em consórcio.
Só há uma forma de tornar esses projetos mais acessíveis e, portanto, com maior concorrência, até porque os custos de apólices e os riscos envolvidos são uma variável conhecida - e inalterável - na equação. Alguns aspectos devem ser considerados, como o fomento do uso do Completion Bond, de forma a melhorar e mitigar os riscos correlatos à financiabilidade do projeto, e o acesso ao mercado internacional de resseguro. Além disso, só se é competitivo e assertivo quando o entendimento de risco do tomador se aproxime do entendimento do mercado securitário. Daí a importância de uma corretora, cujo conhecimento de infraestrutura é capaz de encurtar e por vezes eliminar essa dissonância.
Um novo desenho de mercado está aí. Uma nova maneira de se "colocar em pé" a infraestrutura brasileira se torna realidade - e ela passa fundamentalmente pelo mercado segurador.
*Alexandre Chamie é especialista em análise de riscos de PPPs e concessões da Galcorr
