Seguridade Social: é necessário um choque de realidade

Seguridade Social: é necessário um choque de realidade

Wagner Balera*

29 de julho de 2020 | 16h18

Wagner Balera. FOTO: DIVULGAÇÃO

Os problemas que a Seguridade Social apresenta até os dias de hoje são de diversos níveis.  O primeiro deles é a estrutura do sistema, como foi concebida pelo constituinte.  Essa vertente exige reorganização estrutural séria, porque lhe falta a necessária unidade de propósitos.

A temporada das reformas começou com a EC nº 20/1998, da qual houve três continuidades, a última das quais foi a Emenda Constitucional nº 103, de dezembro passado.

Todas as reformas tiveram, basicamente, a tônica da redução das assimetrias entre o regime geral e os regimes próprios. Essa diretriz é adequada porque não podem existir três regimes básicos de proteção social: o dos trabalhadores em geral, o dos servidores civis e o dos militares.

Deve haver um único regime, geral e universal. As reformas que serão necessárias após a pandemia exigem a construção de um verdadeiro sistema nacional de proteção social único, compreendendo a saúde, a previdência e a assistência para quem dela necessitar, igual para todos.

Essa será a verdadeira reforma sistêmica que abrigue o mais significativo ideário constitucional da redução das desigualdades sociais.

Ademais, cada mudança no sistema da seguridade social carrega como subproduto uma quebra de confiança das pessoas porque lhes parece – e é quase certo – que haverá redução de direitos.
E essa quebra de confiança se explica porque o sistema idealizado em 1988 prometeu muito mais do que seria possível concretizar.

Cumpre começar a próxima etapa da reforma com a seguinte questão: qual a capacidade do Brasil para produzir uma proteção social à altura das necessidades da imensa maioria pobre?

Neste momento em que milhões de pessoas recebem um auxílio emergencial, ficou demonstrada em números a imensa quantidade de pobres que, até então, não detinham nenhum tipo de proteção social.

Estes não eram – e não são – assistidos pela previdência social, muito menos pelo regime dos servidores públicos, civis e militares.
Socorrida, de maneira bastante precária, pelos programas assistenciais, que também não têm estrutura nem consistência porque mudam de configuração a cada mudança de governo, a maioria dos pobres, que são a maioria do povo, não pôde ficar satisfeita com as reformas, porque segue desassistida.

Que se idealize um regime básico que garanta o mínimo. Esta será a função desse regime: garantir o mínimo existencial, como propõe, há muitos anos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), na sua célebre Convenção 102, que prevê as normas mínimas de seguridade social.

A recente reforma previdenciária nem mesmo se concretizou e a economia que, supostamente, a mesma representaria para os próximos dez anos, se esvai a olhos vistos no atual ambiente de tragédia nacional.

Tão logo sejam conhecidos os resultados do enorme problema sanitário, econômico e social que o Brasil enfrenta na hora que passa, é imprescindível a retomada da discussão do tema e do problema da seguridade social no seu todo considerada.

*Wagner Balera, advogado e professor universitário. Mestre, doutor e livre-docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor titular de Direito Previdenciário da PUC-SP

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