Segurança pública e o novo ministro da Justiça

Valquiria Souza Teixeira de Andrade*

06 Novembro 2018 | 08h00

A empolgação e sede por dias melhores são percebidos em todos os lugares no Brasil. Indubitavelmente, a responsabilidade se torna gigante em cada indicação dos membros da equipe do novo presidente da República. O cume ocorreu no dia 1.º deste mês, quando a representação-mor da luta contra a corrupção disse SIM, ACEITO.

Quanta alegria se viu naquele dia, a esperança ressurgiu, pessoas desacreditadas passaram a portar olhares de credibilidade. Comentaristas das diversas áreas jornalísticas ainda incrédulos com o sim, lançaram dúvidas na capacidade da atuação no campo da segurança pública do exemplo maior da Pátria no combate a corrupção. Porém, em momento algum, tiveram a curiosidade de rever a trajetória do juiz do Brasil.

Há anos vem reinando nos presídios brasileiros o controle pelos lideres de facções, o índice da criminalidade subindo assustadoramente e, pior, com comando emanado de dentro de presídios. Período em que defensores de direitos de presos têm acusado como responsáveis pelo caos carcerário juízes por prolatarem decisões condenando réus a penas restritivas de liberdade, delegados por prenderem infratores, promotores por apresentarem denúncias em desfavor de criminosos e, concomitantemente, lançam bandeiras em prol de despenalização e descriminalização.

Alguns êxitos ocorrem, chegando a ponto de alguns magistrados se sentirem constrangidos ao aplicarem pena restritiva de liberdade. De igual forma, outra estratégia empregada tem gerado certo efeito, consistente na reverberação de se tratar de absurda construção de presídios, pregando como caminho a ser seguido a soltura.

Contexto esse gerador de saltos na progressão de regime, visto na maioria dos Estados o condenado, ao cumprir o tempo no regime fechado, deixa de passar pelo semiaberto e vai diretamente para o aberto, ou do semiaberto para liberdade desvigiada, em decorrência de falta de estrutura dos presídios e inexistência de edificação.

Perdurando as condições mínimas de ressocialização, nem sequer há celas a abrigar ser humano, falta total de segurança para os próprios presos, imperando a escravidão dos enclausurados às ordens internas e externas dos lideres de facções.

Diante desse cenário surgiram as penitenciárias federais, porém, várias têm sido as tentativas de desconstrução desse exitoso modelo; porém, os competentes e compromissados profissionais atuantes nas penitenciárias vêm impedindo, usando para tanto como recursos apenas o desenvolvimento diuturno de seus trabalhos, dentre os engrandecedores profissionais se encontram os corregedores das Penitenciárias Federais, atribuição essa exercida por juízes federais.

Nesse contexto o futuro ministro da Justiça deu sua importante contribuição, quando exerceu a função de Corregedor da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR, labutou conhecendo a profundeza da criminalidade brasileira, irradiando luzes, possibilitando meios de ressocialização, como a título de exemplo a remição da pena pela leitura, e, com a firmeza que lhe é peculiar, também atuou deliberando pelo ingresso naquela penitenciária de presos portadores de altíssima periculosidade e poder de liderança no seio de facções criminosas e em presídios estaduais, possibilitando enfraquecimento, desarticulação da atuação dessas organizações criminosas.

Ainda no mister decretou regime disciplinar diferenciado a condenados com perfil descrito, após apurado, com direito a ampla defesa, faltas disciplinares praticadas, decisões essas propulsoras do fortalecimento da ordem e disciplina nas penitenciárias.

O novo Brasil não pode olvidar da importância dos presídios estaduais e penitenciárias federais, também, no contexto da prevenção e repressão à criminalidade, sob o prisma da investigação penitenciária a evitar o ciclo ininterrupto da criminalidade, visto que no Brasil o preso é condenado com base nos imprescindíveis trabalhos de investigação das polícias judiciárias.

No entanto, quando ocorre ingresso de líder de facção em presídio, sem os trabalhos de inteligência e segurança penitenciária, os líderes não cessam suas ações mesmo enclausurados, fato esse e os trabalhos inarredáveis a proporcionarem rompimento dessa roda giratória, como corolário a garantir maior segurança a sociedade, encontram-se dentro dos conhecimentos de causa do novo ministro.

*Valquiria Souza Teixeira de Andrade, delegada de Polícia Federal aposentada, ex-diretora do Sistema Penitenciário Federal