Segurança eletrônica dos tribunais

Segurança eletrônica dos tribunais

Filipe Scherer Oliveira*

16 de novembro de 2020 | 09h00

Filipe Scherer Oliveira. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em 3/11, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofreu um ataque hacker sem precedentes. O tribunal ficou completamente parado por vários dias: advogados não puderam acessar os processos e os prazos judiciais chegaram a ser suspensos. Não há informação oficial sobre os detalhes da extensão e gravidade dos danos, mas há relatos na imprensa indicando que o ataque criptografou toda a base de dados do STJ, que teria ficando momentaneamente inacessível – inclusive para o staff do tribunal.

O Brasil está entre os países do mundo com o maior número de processos judiciais ativos: ao final de 2019, eram 77,1 milhões em tramitação de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O país tem feito esforços relevantes, já há algum tempo, para que todas essas ações passem a tramitar em meio eletrônico. Um avanço expressivo já foi feito para alcançar esse objetivo, mas, entre erros e acertos, o fato é que o Judiciário não possui uma plataforma eletrônica única que seja utilizada de maneira uniforme por seus mais de 90 tribunais. Aliás, ao contrário: de acordo com dados do CNJ de 2019, 5 plataformas distintas são responsáveis processar 75% do total de processos eletrônicos em tramitação no país, enquanto 25% dos processos eletrônicos são processados por outras várias plataformas (algumas contagens já chegaram há indicar cerca de 40 plataformas distintas em uso).

O recente ataque ao STJ levanta a questão a respeito da eventual vulnerabilidade adicional a ataques cibernéticos criada pela adoção de múltiplas plataformas pelos tribunais. Se cada plataforma requer uma estrutura de TI diferente por parte dos tribunais para a sua operação, consequentemente, os tribunais estão sujeitos a diferentes riscos em caso de ataques cibernéticos. Considerando o aumento da sofisticação dos sistemas de TI, o alto custo de treinamento dos profissionais que mantém as redes seguras contra ataques de hackers, bem como os orçamentos limitados de cada um dos tribunais brasileiros (que, por vezes, desenvolvem com suas equipes internas de TI soluções para o sistema de processo eletrônico por eles implantado), parece ser mais seguro e eficiente concentrar esforços em uma única plataforma eletrônica, que demande uma estrutura uniforme de TI em todos os tribunais, e cujos custos de desenvolvimento possam ser compartilhados por todos os tribunais.

Há menos de dois meses, no final de setembro, o CNJ aprovou a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ, que tem como objetivo de médio prazo unificar o processamento de ações judiciais em uma única plataforma eletrônica, o PJe. Historicamente, os tribunais que não utilizam o PJe têm se mostrado relutantes em parar de desenvolver as suas próprias plataformas em detrimento do PJe, mas será interessante acompanhar o que farão caso o recente ataque ao STJ evidencie a conveniência de uma estrutura uniforme de tecnologia de informação no Judiciário cujos custos possam ser melhor compartilhados entre os tribunais.

*Filipe Scherer Oliveira é sócio da área de resolução de conflitos de Veirano Advogados

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