Segunda Turma do STF rejeita denúncia contra ministro Aroldo Cedraz, do TCU, na Lava Jato

Segunda Turma do STF rejeita denúncia contra ministro Aroldo Cedraz, do TCU, na Lava Jato

Ministros também negaram o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para afastar Cedraz do cargo

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

10 de setembro de 2019 | 18h18

Aroldo Cedraz Foto: André Dusek

BRASÍLIA – Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz por tráfico de influência no âmbito da Operação Lava Jato. Os ministros também negaram o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para afastar Cedraz do cargo.

Acusação, agora arquivada pela Corte, seria de que ministro teria atuado para influenciar processos do TCU que envolviam a usina nuclear Angra 3.

O resultado impõe mais uma derrota ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que votou a favor da abertura da ação penal contra o ministro do TCU e pelo seu afastamento do cargo. Apenas a ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator nesse sentido.

Um dos pontos destacados pela PGR na denúncia é o fato de o ministro Aroldo Cedraz pedir vista (mais tempo para análise) de um dos casos de interesse da UTC analisados pelo Tribunal de Contas da União, mesmo o próprio ministro estando impedido de atuar no processo. Dessa forma, de acordo com a PGR, Aroldo Cedraz mostrou o “poder de controlar a data do julgamento” e “influenciar decisões” no tribunal.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Tiago Cedraz (filho do ministro) recebeu, durante junho de 2012 e setembro de 2014, pagamentos mensais no valor de R$ 50 mil, mais um pagamento extra de R$ 1 milhão, repassando parte dos valores para o ministro Aroldo Cedraz.

Prevaleceu, no entanto, o entendimento dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, de que não houve elementos suficientes contra o ministro Aroldo Cedraz para justificar a abertura de uma ação penal contra ele.

“É uma denúncia digna do doutor Janot”, criticou Gilmar, em referência ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Esses procuradores nas suas viagens talvez consigam explicar isso com algum alucinógeno.”

O caso foi desmembrado, e a denúncia contra Tiago Cedraz será encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal.

COM A PALAVRA O ADVOGADO JOSÉ EDUARDO CARDOZO, DEFENSOR DE AROLDO CEDRAZ

“Foi uma decisão importante para mostrar a necessidade de um mínimo probatório para a aceitação de uma denúncia e a abertura de um processo criminal contra alguém. No caso, a acusação feita contra Aroldo Cedraz não tinha a menor procedência. Se fez justiça”

COM A PALAVRA O ADVOGADO RENATO FRANCO, DEFENSOR DE AROLDO CEDRAZ

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acabam de rejeitar, nesta terça-feira, por maioria de votos, denúncia criminal contra o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, por tráfico de influência (inquerito n. 4075). Os ministros Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello negaram o pedido de afastamento do ministro do TCU e consideraram improcedente a denúncia apresentada pela PGR. A aceitação da denúncia foi decidida contra o voto do relator Edson Fachin.

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