Segunda Turma do STF rejeita denúncia contra senador Fernando Bezerra na Lava Jato

Segunda Turma do STF rejeita denúncia contra senador Fernando Bezerra na Lava Jato

Parlamentar foi acusado em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, por suposta propina de R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobrás para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima

Teo Cury e Amanda Pupo/BRASÍLIA

11 de dezembro de 2018 | 16h52

Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) Foto: BETO BARATA/ESTADÃO CONTEÚDO

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, 11, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O parlamentar foi denunciado em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo suposto recebimento de propina de R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobrás para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima.

O destino dos recursos seria a campanha de reeleição de Eduardo Campos – morto em um acidente de avião, em agosto de 2014, durante a campanha presidencial – ao governo de Pernambuco em 2010, quando Bezerra Coelho estava no governo estadual. Os recursos estariam relacionados a vantagens que o governo pernambucano, do PSB, daria às obras da refinaria, conforme relatado nas colaborações premiadas do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Além do senador, são investigados os empresários Aldo Guedes Álvaro, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, por lavagem de dinheiro.

O julgamento teve início há pouco mais de um ano, em 5 de dezembro de 2017. Na ocasião, o colegiado se dividiu sobre o tema e decidiu adiar a análise para esperar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski, que estava de licença, após sofrer um acidente ao passear com os cães em São Paulo. Na sessão desta terça-feira, Lewandowski, ao desempatar, votou pela rejeição da denúncia contra o senador “tendo em conta a fragilidade dos indícios”.

Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin se posicionou favorável ao recebimento da denúncia contra o senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo acompanhado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que à época integrava a turma, votaram contra o recebimento da denúncia contra o senador. O desempate coube a Lewandowski.

“Me impressiona a quantidade de vezes que Eduardo Campos é citado. Fiquei a refletir que realmente me parece que a denúncia não para em pé se retirarmos a presença de Eduardo Campos. Tudo indica que seria um esquema coordenado por Campos”, ponderou Toffoli naquela sessão. “Diante da leitura que fiz da inicial da denúncia, o acusado aqui seria outro acusado que não esse. Me parece que se procurou trazer elementos colhidos e apontar outra pessoa para responder os atos imputados praticados”, prosseguiu Toffoli.

Para o ministro Celso de Mello, o Ministério Público Federal “demonstrou elementos mais do que mínimos de informação” que viabilizariam a abertura da ação penal. O ministro Gilmar Mendes discordou dos colegas e disse que, diante do empate, o resultado deveria ser proclamado no sentido de rejeitar a denúncia contra o senador. Gilmar destacou que Lewandowski não acompanhou as sustentações orais dos advogados nem a sessão desta terça-feira.

Em nota, o advogado André Callegari, que representa o senador, informou que a decisão da turma espelha o que demonstrou a tese da defesa desde o início do inquérito. “Ou seja, a total contradição dos colaboradores que não tiveram as suas versões corroboradas em nenhum momento. Assim , diante da ausência de um suporte mínimo de autoria e materialidade a consequência natural era a rejeição da denúncia como entendeu a maioria da 2 Turma do STF”, escreveu o advogado.

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