2ª Turma do STF garante a Lula acesso a mensagens da ‘Vaza Jato’

2ª Turma do STF garante a Lula acesso a mensagens da ‘Vaza Jato’

Ministros rejeitaram recurso de sete procuradores da República, capitaneado pelo ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, contra o compartilhamento do material

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

09 de fevereiro de 2021 | 15h14

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: André Dusek/Estadão

Em uma nova derrota da Operação Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (9), por 4 a 1, manter a decisão que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing – investigação que mirou grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

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O julgamento foi marcado por duras críticas dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski às trocas de mensagens privadas entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e procuradores, reforçando o discurso de que o então magistrado agiu com parcialidade nas investigações. A discussão deve trazer reflexos em outro caso: o que trata da suspeição de Moro ao condenar Lula na ação do triplex do Guarujá. Nos bastidores do Supremo, a sessão foi vista como uma espécie de “prévia” do julgamento da suspeição de Moro, que deve ocorrer ainda neste semestre.

A discussão na Segunda Turma também mostrou o isolamento do relator da Lava Jato, Edson Fachin, único voto favorável ao recurso contra o compartilhamento de mensagens apresentado por sete procuradores – grupo capitaneado pelo ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol.

“Já é possível depreender o funcionamento de uma certa combinação institucionalizada e permanente, a serem verdadeiras as mensagens, entre o juiz e os ex-membros da força tarefa da Operação Lava Jato. Isso tudo ressai dessas mensagens. Os fatos são tão graves que estão repercutindo mundo afora”, criticou Gilmar Mendes.

“A extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados exige que se confira à defesa o direito de questionar e impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado, que é objeto inclusive de uma questão que está posta para decisão na Turma”, frisou Gilmar, em referência ao habeas corpus em que Lula acusa Moro de agir como um “inimigo”.

Gilmar e Lewandowski são dois dos principais expoentes da ala crítica à Lava Jato no tribunal – e integrantes da ala garantista, mais propensa a acolher pedidos de investigados. No julgamento, os dois ministros intensificaram os ataques à atuação de Moro e da força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol, indicando os futuros votos pela suspeição do ex-juiz.

“A pequena amostra do material coligido até agora já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação”, apontou Lewandowski. “É extremamente grave e impactante o que veio à tona e que deve causar perplexidade em todos aqueles com o mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal.”

Os procuradores pediram ao STF a derrubada da decisão de Lewandowski ou para que Lula fosse obrigado a devolver as mensagens já obtidas. Também queriam que o STF impedisse o ex-presidente de usar o conteúdo da Vaza Jato “para qualquer finalidade que seja, inclusive defesas judiciais” – apenas Fachin se posicionou a favor desse último pedido.

Após o julgamento, Moro divulgou nota em que afirma que “nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual” ou “incriminação indevida de algum inocente”.

Legitimidade.

Durante a sessão da 2ª Turma do STF, prevaleceu o entendimento de que o grupo de procuradores da República não tinha legitimidade para contestar a decisão de Lewandowski — papel que caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF, o ministro Kassio Nunes Marques concordou com a rejeição do recurso, mas observou que não estava fazendo “qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade” do material coletado na Operação Spoofing. “Limito-me, portanto, nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante (Lula) ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão”, ressaltou.

A ministra Cármen Lúcia foi na mesma linha. “Não me pronuncio sobre licitude, validade jurídica, sequer sobre a eficácia dos dados que se tem nessas comunicações”, observou a ministra. “A Polícia tem acesso a dados, o Ministério Público tem acesso aos dados, e a defesa não tem acesso aos dados?”

Já o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, acolheu em parte o pedido dos procuradores, no sentido de impedir que Lula usasse as mensagens em qualquer ação judicial até uma posição do plenário do STF sobre a validade das provas. “O que se tem, para além da questão da legitimidade, é o exame do fornecimento integral do material apreendido”, frisou o ministro.

“Há exposição nítida, que pode expor uma violação de direitos de personalidade e mesmo afronta ao direito à intimidade”, acrescentou Fachin, ao apontar a exposição dos procuradores com a divulgação dos diálogos.

Estratégia.

O objetivo da defesa de Lula é fazer um pente-fino nas mensagens para tentar reforçar as acusações de que o ex-juiz federal da Lava Jato o encarava como um “inimigo” ao condená-lo a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“O ex-presidente Lula não foi vítima (da Operação Spoofing), o aparelho dele não foi hackeado. A ele falta, no nosso entendimento, o interesse de ter acesso a esse material”, disse o advogado Marcelo Knopfelmacher, que defendeu o grupo de procuradores.

A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, pediu que o compartilhamento de mensagens fosse revisto pela 2ª Turma – e alertou para as consequências do julgamento. “O Ministério Público entende que o que aconteceu nesses autos é de extrema gravidade. Nunca vi uma situação dessa magnitude. O ex-presidente tem a seu controle materiais relativos a opositores políticos, que envolve dezenas de pessoas. A História julgará certamente o que está acontecendo nesses autos”, afirmou.

Acesso.

No mês passado, Lewandowski determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do DF compartilhasse com a defesa de Lula, em um prazo de até dez dias, as mensagens que “lhe digam respeito, direta ou indiretamente”, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na Justiça Federal de Curitiba ou “qualquer outra jurisdição”.

A defesa de Lula, no entanto, alegou a Lewandowski que aquela decisão não foi integralmente cumprida, o que levou o ministro a ampliar o acesso do petista às informações obtidas na investigação.

“Não estamos tratando de conversas pessoais, familiares, entre amigos, mas de conversas entre agentes públicos que ocorreram em aparelhos funcionais e que dizem respeito a processos que correm na Justiça brasileira. Estamos falando aqui da prática de atos processuais clandestinos para esconder relações espúrias. Tudo acontecia fora dos canais oficiais”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula.

“Esse material não diz respeito à intimidade de nenhum procurador, diz respeito a um grande escândalo que está ocorrendo no sistema de Justiça do nosso País”, disse.

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