Secretário nacional de Justiça ordenou acesso aos pedidos de extradição após Allan dos Santos ter prisão decretada

Secretário nacional de Justiça ordenou acesso aos pedidos de extradição após Allan dos Santos ter prisão decretada

Após Alexandre de Moraes mandar prender e extraditar blogueiro bolsonarista, Vicente Santini deu a si mesmo o poder de assinar os pedidos de extradição emitidos pelo Brasil

Gustavo Queiroz

11 de novembro de 2021 | 21h58

Vicente Santini determinou acesso a pedidos de extradição após STF decretar prisão de blogueiro bolsonarista que está fora do Paíss. Foto: Rosinei Coutinho / STO / STF

O secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, emitiu uma solicitação interna ordenando que todos os processos de extradição ativa l – quando o Brasil pede a extradição de investigados no exterior – fossem acessados e assinados por ele. O ofício de Santini foi enviado apenas cinco dias depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenar a prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que se encontrava nos Estados Unidos. O secretário justificou o acesso considerando a “estrutura hierárquica” da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).

“Considerando a estrutura hierárquica da Secretaria Nacional de Justiça, por favor providenciar acesso às caixas do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do DRCI ao titular desta Senajus”, disse Santini, em ofício enviado no dia 26 de outubro e divulgado pelo portal de notícias The Brazilian Report. A decisão de Moraes que mandou prender Santos é do dia 21.

O documento deu poder a Santini acessar e decidir sobre os processos de extradição como o de Santos. Até então, cabia ao Secretário Nacional determinar apenas os pedidos de extradição passiva, que acontecem quando um país solicita ao Brasil a extradição de alguém que se encontra no território nacional.

Santini, que é amigo de Eduardo Bolsonaro também mandou exonerar a delegada Silvia Amelia da Fonseca na última quarta-feira, 10, do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Ela foi a responsável por executar a decisão de Moraes, já que cabe ao DRCI cumprir protocolarmente decisões judiciais que implicam extradição.

Conforme mostrou o Estadão, a demissão foi vista como uma represália ao processo do youtuber bolsonarista Allan dos Santos, do canal Terça Livre. Santini foi secretário adjunto do governo até janeiro de 2020, quando foi exonerado por usar um avião da FAB para viajar acompanhar Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, e depois viajar à Índia. Mesmo após Bolsonaro considerar a atitude “inadmissível”, os três processos abertos para investigar o caso foram encerrados por não encontrar irregularidades no uso dos voos e Santini foi reintegrado ao Planalto.

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