Secretaria de Saúde gastou R$ 9 milhões em luvas sem licitação, aponta auditoria do Tribunal de Contas de SP

Secretaria de Saúde gastou R$ 9 milhões em luvas sem licitação, aponta auditoria do Tribunal de Contas de SP

Conselheiro Roque Citadini, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, questiona governo paulista por 'contratação em valores superiores aos de mercado' em meio à pandemia

Rodrigo Sampaio, Especial para o Estado

19 de junho de 2020 | 14h16

Uma auditoria do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) apontou supostas irregularidades na compra de luvas hospitalares, insumo necessário no combate à pandemia do novo coronavírus, pela Secretaria de Saúde do Estado. De acordo com o tribunal, a contratação da empresa Bremem para aquisição do material foi realizada sem licitação pelo órgão, que pediu informações antecipadas sobre preços de mercado para decidir sobre o produto. O total do valor pago foi de R$9.161.100,00. 

De acordo com o despacho assinado pelo conselheiro Antonio Roque Citadini nesta quinta-feira, 18, a fiscalização apontou que a Secretaria não apresentou critérios de pagamento, nem a estimativa de preços para a compra das luvas. A análise também constatou que os valores de contratação são superiores aos praticados no mercado, contrariando princípio da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa para Administração exigidos pelo artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/93.

O decano do Tribunal de Contas de São Paulo, Antônio Roque Citadini. Foto: Nilton Fukuda / Estadão

O Tribunal de Contas notificou o secretário José Henrique Germann Ferreira, responsável pelo departamento, sobre o caso e deu um prazo de 30 dias para que as providências necessárias sejam adotadas. 

Luvas foram adquiridas sem licitação pela Secretaria de Saúde de SP. Foto: Clay Banks/Unsplash Photos

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO

A reportagem busca contato com a secretaria, que enviou uma nota oficial sobre o caso.

“A Secretaria de Estado da Saúde identificou que foi publicado nesta sexta-feira, 19, despacho do Tribunal de Contas do Estado e prestará esclarecimentos ao órgão dentro do prazo estipulado.

A pasta destaca que todas as compras são cotadas com o mínimo de três preços de mercado e concluídas sempre com o fornecedor que apresenta menor preço e atenda às necessidades da aquisição, inclusive em termos quantitativos. As estimativas de compras constam no processo e serão apresentadas ao TCE.

Com relação à aquisição das luvas com a empresa Bremem, houve pagamento parcial no valor de R$ 139,6 mil correspondentes ao que foi efetivamente entregue, com o devido cancelamento dos valores remanescentes já atualizados no Portal da Fazenda. A pasta cancelou a compra em virtude do não cumprimento do contrato por parte da empresa.”

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