Secretaria de Moro dá dez dias para Zoom explicar compartilhamento de dados com o Facebook

Secretaria de Moro dá dez dias para Zoom explicar compartilhamento de dados com o Facebook

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério de Justiça e Segurança Pública notificou a empresa responsável pela plataforma de vídeo chamadas pela internet nesta segunda, 6, e fez uma série de questionamentos sobre a política de privacidade do aplicativo e da existência ou não de consentimento dos usuários em relação ao compartilhamento de dados

Pepita Ortega e Rafael Moraes Moura

08 de abril de 2020 | 13h32

O uso da plataforma de vídeo chamadas pela internet Zoom aumentou durante a crise da Covid-19. Foto: Dado Ruvic / Reuters

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu investigação sobre o compartilhamento de dados de usuários do aplicativo Zoom com o Facebook, em especial quanto à versão para o sistema iOS, presente nos aparelhos da Apple. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJSP notificou a empresa responsável pela plataforma de vídeo chamadas pela internet nesta segunda, 6, e deu dez dias para que a mesma responda a uma série de questionamentos sobre a política de privacidade do aplicativo e da existência ou não de consentimento dos usuários em relação ao compartilhamento de dados.

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A a pasta chefiada por Sérgio Moro indicou que caso a empresa responsável pela plataforma não responda no prazo estipulado ou haja mais indícios de violação de direitos dos consumidores, pode ser instaurado processo administrativo, o que eventualmente pode resultar na imposição de multa.

O Zoom tem sido bastante usado durante a pandemia de coronavírus – nos últimos três meses, a demanda do aplicativo aumentou cerca de 19 vezes no mundo inteiro. No entanto, no fim de março foi reportado que a plataforma compartilhava dados de celulares com o sistema operacional da Apple, o iOS, com o Facebook, informando localização e fuso horário dos usuários. O fundador da plataforma, Eric Yuan, admitiu as falhas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu bloquear o uso da plataforma por seus funcionários sob o argumento de que o Zoom apresenta ‘falhas de segurança graves’ como roubo das credenciais de usuários e de informações trocadas nas reuniões.

Nessa linha, o Ministério da Justiça e Segurança Pública quer saber se a Zoom notifica o Facebook quando o usuário abre o aplicativo e também se o aplicativo compartilha detalhes criados pelo dispositivo para direcionar anúncios para os usuários.

O DPCD também questionou a empresa sobre a política de privacidade para que possa concluir sobre ‘a potencial violação de direitos dos consumidores com base na legislação brasileira’.

Ao todo, foram feitas quase 19 perguntas à empresa. Confira:

  • Desde quando a empresa realiza o compartilhamento de dados?
  • Quais os motivos da realização do compartilhamento dos dados?
  • Quem são as pessoas que têm seus dados compartilhados?
  • Em qual ou quais versões do aplicativo e em quais sistemas operacionais há o compartilhamento?
  • O compartilhamento de dados do usuário do aplicativo Zoom ocorre independentemente de ele ter uma conta no Facebook ou em outro aplicativo?
  • Qual a base legal para a realização da coleta do tratamento de dados ora noticiado?
  • Essa entidade obtém o consentimento do consumidor para que possa fazer operações de tratamento de seus dados?
  • Em caso positivo, para quais fins esse tratamento é realizado (publicidade direcionada de produtos e/ou serviços ou outros)?
  • Em caso positivo, explicitar de que forma esse consentimento é obtido, contextualizando a obtenção desse consentimento no procedimento de adesão do consumidor ao ecossistema do aplicativo, com exposição das janelas e caixas de diálogo em que são inseridos os termos desse consentimento.
  • Ainda, deverá a empresa demonstrar como esse consentimento se encontra em conformidade no que se refere ao Marco Civil da Internet, especialmente quanto aos arts. 7º, incs. VII, VIII, IX e XI e quanto ao modo pelo qual o consumidor é informado a respeito disso.
  • O que é coletado dos titulares de dados pessoais?
  • Qual o conteúdo das informações repassadas?
  • Qual a finalidade da coleta dos dados pessoais dos usuários do aplicativo?
  • Ainda, em sendo o caso, quais operações de tratamento de dados essa entidade executa?
  • Há fornecimento de dados de consumidores para outras entidades? Se sim, quais dados são fornecidos e para quem?
  • Para quais finalidades e para quem essa entidade executa operações de tratamento de dados de consumidores?
  • Quais as operações de tratamento de dados que os destinatários dos dados enviados por essa entidade realizam? Evidenciar a finalidade e o propósito do tratamento de acordo com os termos de uso e com a política de privacidade do aplicativo, assim como as operações de tratamento realizadas pelo desenvolvedor do aplicativo ora referido e as realizadas pelos destinatários dos dados pessoais eventualmente transferidos.
  • Por quanto tempo os dados coletados serão armazenados? Os dados são anônimos ou anonimizados?
  • Neste último caso, quais as medidas de segurança que são utilizadas para que seja evitado que os dados sejam tornados individualizáveis?

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