Se pagou por obras em Atibaia, terá facilidade em provar, diz Moro sobre Lula

Se pagou por obras em Atibaia, terá facilidade em provar, diz Moro sobre Lula

Juiz da Lava Jato afirma que transações deste tipo ‘são feitas mediante registros documentais e transferências bancárias’

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt

02 Agosto 2017 | 05h00

Ex-presidente Lula. FOTO: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO

O juiz federal Sérgio Moro afirmou na decisão que colocou o ex-presidente Lula no banco dos réus da Lava Jato mais uma vez, que se o petista pagou pelas obras do sítio de Atibaia, terá facilidade em comprovar. Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro, pois seria o beneficiário das reformas de R$ 1,020 milhão na propriedade rural.

“Se o ex-presidente da República arcou com as despesas da reforma terá facilidade para produzir a prova documental pertinente durante o curso da ação penal, uma vez que, usualmente, transações da espécie são feitas mediante registros documentais e transferências bancárias”, anotou Moro.

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O magistrado, no entanto, anotou que ‘não há qualquer registro de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha pago qualquer valor por essas reformas realizadas no Sítio de Atibaia’.

“Os elementos probatórios juntados pelo Ministério Público Federal e também colacionados pela Polícia Federal permitem, em cognição sumária, conclusão de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário do Sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobrás, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-presidente”, destacou o magistrado.

O Ministério Público Federal afirma que as empreiteiras Odebrecht e OAS teriam pago vantagem indevida a Lula em reformas no Sítio de Atibaia por ele
usado. Os valores seriam parte do acertos de propinas destinadas ao PT em seis contratos – três de cada empresa – com a Petrobrás.

A Lava Jato destaca que a propriedade ‘passou a sofrer reformas significativas ainda em 2010, ou seja, durante o mandato presidencial e que prosseguiram até meados de 2014’.

Segundo o Ministério Público Federal, nas reformas do sítio foram gastos R$ 150.500,00 por José Carlos Costa Marques Bumlai ‘com o auxílio de Rogério Aurélio Pimentel (segurança de Lula) e de Fernando Bittar (formal proprietário do sítio)’, mais R$ 700 mil pela Odebrecht e R$ 170 mil pela OAS.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

A nova decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro na data de hoje (1o.08/2017) para receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em 22/05/2017 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva é mais um atentado ao Estado de Direito praticado por esse agente público, pois:

1 – a decisão foi proferida por juiz manifestamente suspeito, que no último domingo (30/07) concedeu entrevista à imprensa e tratou especificamente do caso de Lula, situação que por si só deveria motivar o reconhecimento dessa suspeição de acordo com jurisprudência pacífica dos tribunais sobre o tema; o voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige;

2 – refere-se a contratos firmados pela Petrobras com empreiteiras para atrair artificialmente sua competência, inclusive aqueles contratos que o próprio juiz já reconheceu em sentença (Ação Penal no. 5046512-94.2016.4.04.7000) não terem gerado qualquer benefício em favor de Lula;

3 – mais uma vez trabalha com conceito de “propriedade de fato” embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção;

4 – mais uma vez não indica qualquer ato de ofício que Lula teria praticado na condição de Presidente da República para justificar as contrapartidas afirmadas na denúncia; Moro novamente aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de Presidente da República por ele ocupado;

5 – o “lawfare” praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente é alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que já superou uma primeira etapa de admissibilidade.

Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, ROBERTO TEIXEIRA

“A decisão revela mais uma clara tentativa do juiz Sérgio Moro de intimidar a defesa do ex-presidente Lula ao abrir uma ação penal contra mim, que sou um dos seus advogados, e sempre atuei de acordo com a lei e a ética profissional. A decisão é um atentado contra a advocacia e o Estado de Direito”
Roberto Teixeira

Att.:

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