Em Harvard para a Brazil Conference, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, afirmou, no sábado, 6, que o direito ao aborto é um direito fundamental da mulher e que uma política de drogas no país deve impedir hiper encarceramento de jovens pobres. O ministro foi um dos convidados do painel 'Tolerância: Relações entre Estado e Religião no Brasil'.
Barroso destacou que o direito ao aborto é um direito da mulher à liberdade sexual e reprodutiva, à autonomia e também à igualdade. "Se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar", disse.
Assista ao discurso de Barroso a partir de 1 hora e 59 minutos
O ministro fez ainda uma comparação: "Se os homens engravidassem esse problema já estaria resolvido há muito tempo".
Durante sua fala, o magistrado destacou que "a criminalização impacta de maneira grave e desproporcional as mulheres pobres que não tem acesso ao sistema público de saúde". "Sobretudo negras", completou o ministro após a manifestação da mediadora do debate, a jornalista Flávia Oliveira.
Barroso disse que considera o aborto algo ruim e que é papel do estado evitar que ele ocorra, por meio de educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo às mulheres que desejam ter os filhos, mas estão em condições adversas.
Durante sua fala, o ministro lembrou uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde que indica que a criminalização do aborto não impacta o número de procedimentos realizados em um país.
A finalidade de uma política pública sobre aborto, segundo o ministro, é tornar o procedimento raro, mais seguro. Segundo Barroso, as religiões têm direito de 'pregar contra não fazer', mas criminalizar o procedimento é uma 'forma autoritária e intolerante' de lidar com o problema.
O magistrado disse ainda que nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto porque trata-se de uma má política. "Para ser contrário ao aborto não é preciso defender a sua criminalização", afirmou.
Drogas
Segundo Barroso, a guerra às drogas fracassou. O Estado tem o papel de desincentivar o consumo de drogas, evitar o tráfico e tratar dos dependentes, indica o ministro.
"A criminalização assegura o monopólio do traficante", afirmou o magistrado, citando Milton Friedman.
Na avaliação do ministro o maior problema em relação às drogas no Brasil é o 'poder que o tráfico exerce sobre as comunidades carentes', onde se coloca como 'poder político e econômico'.
"Uma política de drogas no brasil deve libertar essas comunidades e impedir o hiper encarceramento de jovens pobres e primários que são presos com pequenas quantidades de droga", afirmou o ministro. Segundo ele, esses jovens já respondem por quase 30% dos internos do sistema penitenciário.
Para Barroso, a atual política de drogas 'destrói vidas, custa dinheiro, produz resultados piores para a sociedade e não produz nenhum impacto sobre o tráfico'.
O ministro afirmou ainda que a legalização das drogas é uma experiência que merece ser testada, com planejamento. Ele faz a ressalva que não se trata do único caminho.
"Não importa o que cada um ache sobre drogas. Essa é uma discussão que precisa ser feita", disse o ministro.
