SBM Offshore restitui R$ 549 mi à Petrobrás como parte de acordo de leniência

SBM Offshore restitui R$ 549 mi à Petrobrás como parte de acordo de leniência

Em termo firmado com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União, empresa holandesa se comprometeu a pagar um total de R$ 1,22 bilhão, entre valores de multa e ressarcimento de danos

Redação

22 de outubro de 2018 | 15h41

Petrobrás. Foto: PAULO VITOR/AGENCIA ESTADO/AE

A SBM Offshore realizou, na última sexta, 19, o pagamento de R$ 549 milhões à Petrobrás, resultado do acordo de leniência firmado com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União. Assinado em julho, o acordo previa a restituição da primeira parte dos valores – em até 90 dias – sendo R$ 264 milhões relativos à multa administrativa e R$ 285 milhões em antecipação de danos.

No total, informou a Assessoria de Comunicação Social da CGU, a holandesa se comprometeu a pagar R$ 1,22 bilhão.

A segunda parcela do acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), inclui o abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões (cerca de R$ 667 milhões, na cotação à época da assinatura) em pagamentos futuros, devidos pela Petrobrás à SBM, com base em contratos vigentes de afretamento e operação.

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