Sarrubbo diz que MP ‘afiança’ higidez da urna eletrônica e aponta ‘desserviço’ em ‘declarações destemperadas’ sobre voto impresso

Sarrubbo diz que MP ‘afiança’ higidez da urna eletrônica e aponta ‘desserviço’ em ‘declarações destemperadas’ sobre voto impresso

Redação

02 de agosto de 2021 | 18h36

Mario Luiz Sarrubbo. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em mais uma reação aos ataques do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados às urnas eletrônicas, o procurador-geral de Justiça de São Paulo Mario Sarrubbo divulgou nota afirmando que o Ministério Público do Estado ‘pode afiançar que o sistema de votação é hígido e à prova de fraudes’ e classificando como um ‘desserviço ao País’ as ‘declarações destemperadas’ sobre o voto impresso.

“O MPSP reitera, reverberando a mensagem de outras instituições, que haverá eleições em 2022, posto que, numa República, prevalece o império da lei, independentemente de idiossincrasias e vontades pessoais. O povo brasileiro lutou muito para restabelecer a democracia”, frisou o PGJ em nota.

As declarações se somam a outras tantas externadas não só por instituições, mas como por autoridades. Na manhã desta segunda, 2, o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, o vice, Edson Fachin e o futuro chefe da corte, Alexandre de Moraes, assinaram uma carta em conjunto com todos os ex-presidentes do TSE apontando o voto impresso, com contagem manual de 150 milhões de votos, significaria a volta a um cenário de ‘fraudes generalizadas’.

Já na abertura dos trabalhos do segundo semestre do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal reagiu às ameças às eleições 2022 afirmando que a ‘harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições’.

Confira a íntegra da nota de Sarrubbo

Sobre o sistema de votação no Brasil

Investido da missão constitucional de defender a ordem jurídica e o regime democrático, nos termos da artigo 127 da Carta Magna, o Ministério Público de São Paulo vem a público manifestar o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e, consequentemente, com um processo eleitoral que expresse fielmente a vontade popular. A instituição atuou em todos as eleições desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, cumprindo o papel de fiscalizar a observância das regras estabelecidas pelo legislador, e pode afiançar que o nosso sistema de votação é hígido e à prova de fraudes. Portanto, carecem de qualquer fundamento alegações que coloquem sob suspeita a honradez da Justiça Eleitoral e o seu compromisso com a nação. Eventual adoção do voto impresso é algo que compete ao Congresso Nacional, nos marcos do jogo democrático, configurando um desserviço ao país a transformação deste debate em uma escalada de declarações destemperadas. O MPSP reitera, reverberando a mensagem de outras instituições, que haverá eleições em 2022, posto que, numa República, prevalece o império da lei, independentemente de idiossincrasias e vontades pessoais. O povo brasileiro lutou muito para restabelecer a democracia. O MPSP segue nesta luta para evitar que haja, como é certo que não haverá, qualquer tipo de retrocesso!

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