Sarrubbo ataca MP 966 de Bolsonaro e diz que ‘probidade é um dever do homem público, não um favor’

Sarrubbo ataca MP 966 de Bolsonaro e diz que ‘probidade é um dever do homem público, não um favor’

Em nota pública, procurador-geral de Justiça de São Paulo avisa que Ministério Público 'não permitirá' desvios no combate à pandemia e analisa que a medida provisória 'presta um desserviço ao pais’

Fausto Macedo e Rayssa Motta

15 de maio de 2020 | 17h52

Mário Luiz Sarrubbo. FOTO: DIVULGAÇÃO

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, criticou pesadamente nesta sexta-feira 15 a MP 966 de Bolsonaro, que livra agentes públicos de processos civis ou administrativos por ‘erros grosseiros’ no enfrentamento ao horror da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Em nota pública, o chefe do Ministério Público de São Paulo – instituição que reúne 2 mil promotores e procuradores em todo o Estado –, afirma que a medida provisória ‘presta um desserviço ao país’.

Sarrubbo adverte que o texto ‘subverte alguns princípios basilares da Lei da Improbidade Administrativa’. O cenário excepcional vivido durante a pandemia não justifica, na visão do chefe do MP paulista, ‘que valores essenciais para a gestão da coisa pública possam ser deixados de lado’. ‘A probidade administrativa é um dever do homem público, não um favor que ele possa prestar à comunidade’, diz a nota.

No comunicado, o Ministério Público paulista ‘reafirma o seu compromisso com os comandos constitucionais acerca da gestão da coisa pública, que deve sempre buscar o bem comum’. ‘Procuradoras, procuradores, promotoras e promotores de nossa instituição permanecerão vigilantes no combate a desvios que, em nome da urgência, podem resultar em número ainda maior de vítimas da covid-19. Não permitiremos!’, encerra.

A Medida Provisória também foi alvo de críticas da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O texto foi considerado genérico e, de acordo com o Conamp, abre brecha para ‘subjetivismos’ na definição dos atos que podem ou não ser responsabilizados.

Além de Bolsonaro, o texto é assinado pelo ministro da Economia Paulo Guedes e por Wagner de Campos Rosário, responsável pelo comando da Controladoria Geral da União (CGU).

A MP diz que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo (intenção de causar dano) ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de ‘enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19’ e ‘combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19’.

Documento

Por se tratar de uma MP, o texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. Em entrevista coletiva ontem, após encontro com Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que o texto ‘tem muita polêmica’.

“Alguns advogados consideram a MP inconstitucional, outros estão defendendo. Essa decisão que alguns me cobram de devolver a MP não é uma atribuição do presidente da Câmara, então, não me cabe avaliar essa parte. Chegando à Câmara e tramitando, o plenário vai decidir”, disse.

LEIA SARRUBBO CONTRA A MP 966 DE BOLSONARO

O Ministério Público de São Paulo, ciente do papel institucional que lhe é conferido pela Carga Magna de 1988 na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, vem a público manifestar o seu repúdio ao teor da Medida Provisória 966/2020, que subverte alguns princípios basilares da Lei da Improbidade Administrativa. Não se quer aqui, é preciso deixar claro, desconsiderar o cenário de excepcionalidade enfrentado pelos gestores públicos diante de uma terrível pandemia que já custou a vida de mais de 14 mil brasileiros. Problemas urgentes requerem respostas urgentes. Isso está longe de significar, entretanto, que valores essenciais para a gestão da coisa pública possam ser deixados de lado. A probidade administrativa é um dever do homem público, não um favor que ele possa prestar à comunidade. É por isso que, na nossa visão, a medida provisória supramencionada presta um desserviço ao país, na medida em que exige “omissão com dolo ou erro grosseiro” por parte dos administradores para efeitos de sua responsabilização nas esferas civil e administrativa. O MPSP reafirma o seu compromisso com os comandos constitucionais acerca da gestão da coisa pública, que deve sempre buscar o bem comum. E é em nome do bem comum que os quase 2.000 procuradoras, procuradores, promotoras e promotores de nossa instituição permanecerão vigilantes no combate a desvios que, em nome da urgência, podem resultar em número ainda maior de vítimas da covid-19. Não permitiremos!

 

 

Tudo o que sabemos sobre:

Ministério PúblicoBolsonarocoronavírus

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.