Sargento bombeiro é condenado por embolsar taxas de vistoria

Sargento bombeiro é condenado por embolsar taxas de vistoria

Tribunal de Justiça de Santa Catarina impôs ao militar cinco anos, nove meses e três dias de reclusão por peculato; ele alegou que foi acometido por ‘sérios problemas de saúde’ e não se recorda se recolheu os valores

Julia Affonso

19 de junho de 2019 | 07h15

Foto: Carlos Paes/Free Images

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um sargento do Corpo de Bombeiros por embolsar taxas de vistoria em cidades do meio-oeste do Estado. A Corte atribuiu ao bombeiro o crime de peculato.

As informações foram divulgadas pelo site do Tribunal de Santa Catarina. De acordo com o processo, em 2013, o sargento realizou diversas vistorias em empresas e edificações, com a emissão de atestados de funcionamento.

A Justiça aponta que, ao retornar aos locais vistoriados, o bombeiro verificava se estava tudo dentro das normas e cobrava pelos atestados.

A taxa, prevista em lei, deveria ser depositada no banco por meio de uma guia de arrecadação de receitas estaduais, mas, segundo a Corte, o sargento não explicava isso.

O processo indica que as vítimas não sabiam do golpe e não tinham escolha, pois sem o comprovante de vistoria, não receberiam o alvará da prefeitura e, consequentemente, não poderiam trabalhar.

Em 1.ª instância, o bombeiro foi condenado por peculato e falsificação de documento público – os comprovantes de pagamento.

O sargento recorreu da sentença e alegou que não havia provas concretas para incriminá-lo. Ele narrou que fazia cerca de três mil vistorias por ano em diversos estabelecimentos e, por ter sido um período no qual foi acometido por sérios problemas de saúde, não se recorda se recolheu esses valores.

A ação relata que testemunhas confirmaram o pagamento diretamente ao sargento e em dinheiro vivo. Segundo as testemunhas, o bombeiro teria dito que o atestado de funcionamento viria acompanhado do recibo.

As testemunhas contaram que receberam o atestado, mas não o recibo, e as taxas permaneceram em aberto junto ao ente público.

O proprietário de uma oficina de chapeação revelolu que em 2013 solicitou ao Corpo de Bombeiros uma vistoria em seu estabelecimento.

O homem declarou ter pago R$ 100 em espécie e contou que o bombeiro lhe disse que o alvará chegaria com um recibo comprobatório do pagamento.

Segundo o dono do comércio, ele não recebeu o recibo e não sabe se o alvará era falsificado ou não.

Também ouvido pela Justiça, o presidente de uma associação de bairro no município de Salto Veloso – a 400 quilômetros da capital – narrou que também pediu uma vistoria aos Bombeiros.

O homem declarou que pagou R$ 50, em dinheiro, pela inspeção no salão da associação e não recebeu recibo.

Para o relator da apelação criminal, desembargador Volnei Celso Tomazini, as provas do crime de peculato são irrefutáveis, mas não há comprovação de falsificação de documento público.

“Embora o apelante tenha apresentado, em algumas situações, comprovantes de pagamento incompatíveis com as guias, não há provas de que os tenha falsificado”, afirmou.

Por unanimidade, a 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação por peculato, mas absolveu o réu do crime de falsificação.

A pena foi fixada em cinco anos, nove meses e três dias de reclusão. Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Norival Acácio Engel e Salete Silva Sommariva. A sessão ocorreu no dia 11 de junho.

COM A PALAVRA, A DEFESA

No processo, o sargento alegou que não havia provas concretas para incriminá-lo. O bombeiro narrou que fazia cerca de três mil vistorias por ano em diversos estabelecimentos e, por ter sido um período no qual ‘foi acometido por sérios problemas de saúde, não se recorda se recolheu esses valores’.

“Realizava em torno de 2.800 a 3.000 vistorias por ano em diversos estabelecimentos e, por ter sido um período que teve sérios problemas de saúde, conforme atestados médicos entregues, não se recorda se fez o recolhimento de valores referentes a essas vistorias ou se fez qualquer espécie de apropriação.”

“A atuação do Corpo de Bombeiros Militar de Videira abrangia de 5 a 6 cidades. Não se recorda de ter realizado vistorias nas cidades narradas na denúncia”, afirmou o bombeiro.

A reportagem tentou falar com a defesa do sargento. O espaço está aberto para manifestação.

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