São Paulo oficializa congelamento de salários do funcionalismo em troca do pacote emergencial de Bolsonaro ao Estado

São Paulo oficializa congelamento de salários do funcionalismo em troca do pacote emergencial de Bolsonaro ao Estado

Em ato normativo publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 4, os Tribunais de Justiça e de Contas e o Ministério Público de São Paulo subscreverem a norma que veda novas contratações e aumentos de remuneração

Rayssa Motta e Fausto Macedo

04 de junho de 2020 | 11h20

Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: TJSP

O governo e as prefeituras de São Paulo estão oficialmente proibidos de conceder reajustes e adicionais salariais ou contratar novos servidores até dezembro de 2021.

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Em ato normativo publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 4, os Tribunais de Justiça e de Contas e o Ministério Público de São Paulo subscreverem a nova norma que regulamenta as determinações do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus no Estado. A lei federal, que garante socorro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios para combater a epidemia da doença, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 27 e já previa congelamento de salários do funcionalismo público como contrapartida pelo repasse.

Em São Paulo, qualquer aumento, adicional por tempo de serviço, reajuste ou adequação de remuneração estarão vedados até o final do ano que vem. 

As admissões ou contratações de pessoal também serão suspensas. A exceção é em caso de reposição de cargos de chefia, direção e assessoramento, desde que não impliquem aumento de despesa. A abertura de concursos públicos está autorizada somente se for necessário repor cargos efetivos ou vitalícios em caso de vacância.

O ato normativo foi assinado pelos chefes do Tribunal de Justiça paulista, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, além do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.

Socorro a estados e municípios. A lei que garante socorro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios foi sancionada por Bolsonaro na semana passada, vinte e um dias após de ter sido aprovada no Congresso. Antes de confirmar a sanção, o presidente buscou entendimento com governadores para conseguir apoio ao congelamento de salários de todos os servidores, sem poupar nenhuma categoria do funcionalismo, o que havia sido aventado pelo próprio Bolsonaro a despeito da proposta inicial da equipe econômica. A demora na oficialização do projeto foi criticada por governantes, que têm pressa em acessar o montante para implementar medidas de combate à disseminação do coronavírus.

O repasse será feito em quatro parcelas mensais, sendo que R$ 10 bilhões – R$ 7 bilhões para Estados e Distro Federal e R$ 3 bilhões para municípios – serão destinado especificamente a ações de saúde e assistência social no combante à pandemia de coronavírus. Dos R$ 50 bilhões restantes, R$ 30 bilhões ficarão com Estados e DF e R$ 20 bilhões, com municípios. A distribuição levará em conta as perdas de arrecadação e o número de habitantes.

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