São Paulo institui Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas

São Paulo institui Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas

Fabio Lepique e Marco Palermo*

31 de maio de 2019 | 16h30

Fabio Lepique e Marco Palermo. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A segurança hídrica é condição indispensável para o desenvolvimento social e econômico. Na cidade de São Paulo a disponibilidade hídrica é reduzida por natureza. A crise hídrica ocorrida entre 2014 e 2015 tornou evidente o desequilíbrio significativo entre oferta e demanda por água.

Neste sentido, foram publicados no Diário Oficial do Município, nesta semana, dois atos de governo relevantes: a Lei da Água e o Decreto de atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Paulo.

Segurança hídrica garante à população acesso a quantidades adequadas de água de boa qualidade, por meio da integração de políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, defesa civil, transparência e controle social.

A lei que o prefeito Bruno Covas sancionou resultou de harmoniosa articulação da sociedade civil com os poderes executivo e legislativo municipais. Por meio dela, iniciou-se a consolidação de um pacto social e uma medida inédita no País – a instituição da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas.

Essa política será composta por conjunto de planos, programas, projetos e iniciativas relacionadas com o planejamento e a gestão dos recursos hídricos no território da cidade de São Paulo. A promoção da segurança hídrica deverá observar ações governamentais integradas com a sociedade e, quando couber, de forma compartilhada com outras esferas de governo.

O prefeito instituirá instância específica na estrutura da administração municipal, com a missão de garantir os princípios da política de segurança hídrica como o da integralidade da prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, de drenagem e manejo de resíduos sólidos, devidamente articulados com a promoção da saúde e proteção do meio ambiente.

A revitalização e proteção dos corpos d’água existentes no território municipal, o incentivo ao uso de águas pluviais para fins não potáveis, o reforço dos sistemas de alerta para prevenir a população dos desastres relacionados com a água, serão algumas das medidas de destaque da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão de Águas.

A adaptação às mudanças climáticas também será um dos focos da política instituída, e neste particular destacamos os importantes resultados do evento realizado há cerca de um mês na cidade de São Paulo, promovido pela Unesco e com a participação das megacidades latinoamericanas, com objetivo de constituir até 2020 uma Aliança Global das Megacidades para, de forma solidária, promover soluções locais inovadoras aos eventos climáticos extremos.

A cidade instituiu, também, a atualização do seu Plano de Saneamento Básico. Esta atualização está em perfeita consonância com o importante processo de transformação atualmente em curso no setor. A abordagem do território feita na atualização do Plano Municipal de Saneamento retrata a cidade em toda a sua diversidade, contemplando áreas rurais e urbanas e os diferentes contextos sociais. Além de trazer importantes premissas e diretrizes para o Município no atual momento, o Plano servirá de base para uma próxima revisão integral, engajando os diferentes atores e direcionando-os para melhorias efetivas e inclusivas para o saneamento.

*Fabio Lepique, secretário executivo do prefeito, atual conselheiro e ex-presidente do Comitê Gestor dos Serviços de Água e Esgoto da Capital Paulista

*Marco Palermo, assessor sênior da SP Urbanismo e ex-secretário executivo do Comitê Gestor dos Serviços de Água e Esgoto da Capital Paulista

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