São Paulo: cinco anos sem inspeção ambiental veicular

São Paulo: cinco anos sem inspeção ambiental veicular

Luiz Vicente Figueira de Mello Filho*

01 Fevereiro 2019 | 08h00

Luiz Vicente Figueira de Mello Filho. FOTO: WILSON CAMARGO

A inspeção ambiental veicular na cidade de São Paulo, que iniciou no ano de 2008 e se encerrou em janeiro de 2014, completa cinco anos de ausência na prestação de serviço no final do mês de janeiro de 2019. Os paulistanos não sentiram muita falta, também não houve mobilizações para a continuidade. A questão principal é que a falta desse serviço, que está muitos anos em mais de 50 países, contribui diretamente na redução de gases poluentes na atmosfera e na contaminação do solo.

A regulamentação para o controle de emissões veiculares implantada inicialmente nos Estados Unidos na década de 1960, tornou uma exigência para que as indústrias automobilísticas e de petróleo começassem a produzir veículos e combustíveis menos poluentes. Por esse motivo, a origem da inspeção foi por decisão técnica para validação de automóveis inicialmente nos controles de poluentes com o objetivo de manter as características originais homologadas em cada país conforme as leis vigentes.

Na cidade de São Paulo, fatores discutidos na época como monopólio de uma empresa prestadora desse serviço, frota alvo a ser inspecionada e metodologia comparado a outros países geraram o tema inspeção em notícias de destaque, que se apagaram com o tempo. Mostrou se frágil e esquecida pela população. Estudos na época publicados referente à inspeção foram positivos como o estudo da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP no ano de 2013, que mostrou que a inspeção ambiental realizada na cidade de São Paulo possibilitou, nos anos de 2010 a 2012, que aproximadamente 1.400 vidas fossem salvas e evitou quase 2.000 internações, com economia estimada de R$ 320 milhões em gastos em saúde.

Estudos referente à poluição atmosférica não faltam nesse assunto, mas as políticas públicas ficam a desejar. A inspeção ambiental faz parte desse aglomerado de ações como o transporte público com energia limpa e renovável, menor circulação de veículos motorizados individuais, ampliação do metrô, como também residir próximo do trabalho e escola. Fato curioso é que a cidade nos últimos anos incentivou o uso de bicicletas por ciclovias/ ciclofaixas espalhadas pela cidade e ao mesmo tempo não investiu nos modais motorizados mais adequados para o convívio dos ciclistas, motoristas, passageiros e claro, os pedestres. Resultado: mortes decorrentes da poluição atmosférica, sejam por infarto agudo do miocárdio ou por câncer, dependendo de políticas públicas do que se quer restringir e o que restringir.

O enceramento da prestação de serviço se deu abruptamente com mudança na legislação municipal, que contrariava em grande parte na lei federal já em vigor. O encerramento se deu a uma suposta suspensão, mas que até hoje nenhuma alternativa foi proposta. Há muitas, mas o temor de uma medida impopular com a cobrança de tarifas pelos poluidores pagadores inviabiliza para qualquer tomada de ação efetiva no seguimento tão habitual como é feita na cidade de Santiago no Chile ou na Cidade do México.

Uma inspeção mais ampla que a ambiental é a ITV – Inspeção Técnica veicular, que engloba também itens de segurança. Essa inspeção, de porte maior aprovada por Resolução do Contran em 2017, seria iniciada no ano de 2019, mas também suspensa por prazo indeterminado.

Para que novos Dieselgates não apareçam e que os efetivos ganhos nas fases do Proconve estabelecidas por Resoluções do Conama, do Programa Inovar Auto e agora com o Programa Rota 2030, a inspeção ambiental veicular é fundamental para que os avanços tecnológicos se mantenham ao longo dos anos mantendo-se as características originais. Os esforços quanto ao aperfeiçoamento tecnológico não podem ser perdidos e incentivos a veículos com baixa emissão de poluentes devem ser promovidos e subsidiados.

O desastre recente pelo derramamento da lama tóxica em Brumadinho é impactante e tem um apelo midiático muito forte e deve ser combatido veementemente. No caso das mortes decorrentes da poluição atmosférica, são muito maiores, mas devido à diluição ao longo dos anos e disperso no olhar da população, não gera impactos e mobilização da opinião pública e, consequentemente, ações para o retorno dela e outras iniciativas ligadas à mobilidade sustentável acabam sendo ignoradas ou simplesmente esquecidas.

*Luiz Vicente Figueira de Mello Filho, membro da comissão de segurança veicular na SAE Brasil. Participou na empresa Controlar de inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo como gerente técnico. É professor e coordenador do curso de Engenharia de Produção da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas e consultor associado pela Bright Consulting

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