O prefeito Paulo Serra (PSDB), de Santo André, na Grande São Paulo, afirmou nesta segunda-feira, 19, que não vai homologar contrato de R$ 3,37 bilhões com a Odebrecht Ambiental, firmado em 2016, pelo seu antecessor, o petista Carlos Grana, ao término da gestão. O termo é citado em planilha de caixa dois entregue pelo ex-presidente da empresa de Saneamento do grupo Fernando Reis ao Ministério Público Federal. O executivo alegou ter financiado os candidatos Carlos Grana (PT) e Nilson Bonome (PMDB), nas eleições de 2012, com o fim de pleitear o processo de privatização do abastecimento de água no município do ABC Paulista.
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Ainda na administração do petista, que governou o município até 2016, o processo de licitação foi realizado e a Odebrecht Ambiental saiu vitoriosa. A homologação ficou pendente para a gestão posterior. "Não acreditamos nesse sistema de gestão. Não vamos homologar o negócio", afirma Paulo Serra.
O prefeito de Santo André afirma ainda que a PPP de saneamento e abastecimento de água não prevê nenhum aporte significativo da Odebrecht no sistema no primeiro ano de validade, como, segundo o tucano, seria 'usual nesse tipo de parceria'. Ele também acusa o ex-prefeito Carlos Grana - citado por delatores -, de ter firmado o contrato sem a 'participação do governo de transição e o conhecimento da população'. Segundo Serra, os termos do contrato implicam no aumento das tarifas de água e esgoto para fazer os repasses para a Odebrecht Ambiental.
Segundo o edital publicado pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) na gestão de Grana, o valor estimado do contrato da Odebrecht Ambiental com Santo André seria de R$ 3,37 bilhões, pelo período de 35 anos. Além do gerenciamento do sistema, a privatização envolveria, se fosse homologada, a redução das perdas físicas e comerciais no abastecimento e operação e manutenção da futura Estação de Tratamento de Água do Pedroso, ainda não iniciada.
Caixa Dois. A única doação confirmada como oficial pelos delatores da Odebrecht Ambiental se deu no município de Santo André, no ABC Paulista, ao candidato Carlos Grana (PT), no valor de R$ 500 mil. O adversário, Nilson Bonome (PMDB), teria pego R$ 400 mil em caixa dois. A doação oficial, neste caso, era permitida, em 2012, porque a Odebrecht não era concessionária de serviços públicos na região, contaram os delatores.
Os valores a Grana, que acabou se elegendo naquele ano, foram discutidos em um restaurante, relatou o diretor regional de São Paulo, Guilherme Paschoal. No encontro, o petista teria feito 'questão' de não deixar o diretor da Odebrecht pagar a conta. "A intenção era fomentar e estimular a privatização e queríamos fazer o projeto em Santo André. Ele achava interessante porque sabia quanto nos poderíamos levar de investimento ao município".
O delator explicou que, inicialmente, a Odebrecht apresentou um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), que é um relatório entregue e bancado por uma empresa privada ao poder público para pleitear a privatização de serviços municipais.
"Ele foi eleito, autorizou em novembro de 2013, entregamos à SEMASA, de Santo André, a MIP, e eles autorizavam em novembro de 2013 os estudos técnicos e econômicos para identificar a solução, que foi aprovada pelo conselho gestor do município em 14 de fevereiro de 2015. No final, definiu-se por uma PPP de redução de perdas de água - uma PPP que não tem nenhuma parecida no Brasil. Foi feito estudo, audiência pública, foi realizada a licitação em 2015. O TCE suspendeu o edital como é de costume em São Paulo. O município acatou as recomendações e republicou o edital em 13 de janeiro de 2016. A companhia entregou a proposta em 1 de março de 2016. Saímos vencedores".
No sistema Drousys, do departamento de propinas da Odebrecht, utilizado para repasses de valores a políticos, Nilson Bonome recebeu os codinomes 'avesso' e 'futuro'. Carlos Grana ficou sem apelido, já que recebeu, de acordo com delatores, doações contabilizadas pelo TSE.
COM A PALAVRA, CARLOS GRANA
A reportagem entrou em contato com o PT e com o site oficial de Carlos Grana, que não se pronunciaram. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, NILSON BONOME
A reportagem não localizou Nilson Bonome. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A BRK AMBIENTAL
Os direitos da Odebrecht Ambiental foram comprados pela Brookfield e a empresa mudou de nome para BRK Ambiental. A BRK informou que não vai se manifestar.
