Saneamento de favelas

Saneamento de favelas

Thaís Marçal*

03 de maio de 2021 | 04h00

Thaís Marçal. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Diversos são os desafios para a universalização do saneamento para atender ao novo marco regulatório federal. Ganha destaque, neste contexto, as dificuldades de levar saneamento para as favelas, diante, dentre vários motivos, a ausência da presença do Estado na regularização fundiária, dotando-lhes de infraestrutura básica para habitação.

A dificuldade inerente à realização de obras na cidade formal ganha novo contornos na cidade informal, diante da: ausência de planejamento prévio para locais de instalação com diuturna dificuldade de acesso físico, mapeamento dos locais nos quais podem se alocados equipamentos, resistência de grupos paramilitares.

Toda esta narrativa está longe de pretender justificar uma impossibilidade jurídica de realização das intervenções. Pretende-se, apenas e tão somente, indicar que a ausência de postura diferenciada para atuação adaptada nestas localidades, quando comparadas as intervenções do “asfalto” estará fadada ao insucesso.

Diante disso, é preciso se avançar na curva de aprendizado estatal, a fim de incorporar as lições aprendidas que permitiram que parte da infraestrutura de saneamento chega-se às localidades e aprender com as práticas que não lograram êxito na implementação das demais infraestruturas.

Preliminar a qualquer outra lição, destaca-se o dever de diálogo. Os operadores de infraestrutura precisam estabelecer canais de comunicação com a população local, a fim de lhe esclarecer os benefícios da intervenção. Posteriormente, programas de capacitação de mão-de obra da localidade destaca-se como excelente prática, pois gera o engajamento da população, que terá mais conhecimento da área, permitindo ganhos de eficiência nas intervenções com a geração de empregos para os residentes. Por fim, mas longe de ser o último ponto de relevância, ações coligadas como os demais agentes de infraestrutura. Explica-se: as dificuldades de cadastro precisam ser interpretadas como dever de cooperação, sob pena de gerar um retrabalho. Troca informacional é fundamental para o sucesso de ambas as informações. É o típico ganha-ganha.

Um importante aliado para os agentes que implantarão infraestrutura, é a possibilidade de exploração do capital social imobilizado na região, o chamado “capital invisível”. Com isso, a realização de parcerias com atores privados é hábil a potencializar externalidades positivas, pois permitirá a ampliação do mercado consumidor das favelas, bem como dará possibilidade de acesso à produtos dos moradores.

Por óbvio, que não se pretende instrumentalizar os moradores de favelas, sob o viés de interpretá-los como potencial de mercado consumidor, e sim dar-lhes a facultar-lhes o exercício do consumo.

Este cenário aplica-se, em maior medida, para as cidades que entenderam por conceder à iniciativa privada a exploração do serviço de saneamento. Neste momento, é o dever conjunto de convergir esforços para que nenhuma área (seja ela formal ou informal) fique de fora da universalização. Desafios são muitos. Oportunidades também!

*Thaís Marçal, advogada. Mestre pela UERJ. Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ

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