Saneamento básico e calamidade em tempos da covid-19

Saneamento básico e calamidade em tempos da covid-19

Rodrigo Bertoccelli*

25 de março de 2020 | 09h00

Rodrigo Bertoccelli. FOTO: DIVULGAÇÃO

Há no Brasil, entre tantas prioridades, uma urgência que perdura há anos: a necessidade de mais investimentos em saneamento básico. Eles nunca estiveram à altura das demandas de um Brasil carente de cuidados com saúde, bem-estar social e meio ambiente. Em tempos de pandemia, o descaso de décadas em investimentos aumentará as injustiças e desigualdades de um povo que não tem esgoto tratado, muito menos álcool em gel.

Não é um exagero afirmar que o saneamento básico é um dos setores mais atrasados da infraestrutura brasileira. Atualmente, 100 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto. Ainda, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, e a cada 100 litros de água captada e tratada no Brasil, 38,5% são perdidos em razão de rompimentos, furtos e outros danos na rede de distribuição. É igualmente lamentável que 69% da população urbana é atendida com rede coletora de esgoto e apenas 46,3% do esgoto gerado passa por tratamento, sem mencionar o fato de que 40,5% dos resíduos e rejeitos ainda são destinados inadequadamente a lixões ou aterros controlados

O Brasil é considerado a 9ª economia do mundo, porém é o 123º no ranking mundial de serviços públicos de saneamento ambiental e ocupa a 79ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado em 2019 pelo PNUD. O país necessita de investimentos que superam R$ 22 bilhões por ano até 2033 para universalizar a cobertura de água e esgoto em todo o seu território, e hoje testemunha a ironia dos seus estádios de futebol estarem sendo preparados para as vítimas da covid-19.

Nesse compasso, estamos diante de um desafio de proporções históricas. Se faltam máscaras e álcool em gel, falta também esgoto tratado e uma infraestrutura social que proporcione dignidade mínima para a população enfrentar a pandemia. A covid-19 não pode servir de desculpas por décadas de falta de planejamento e descaso com a população em saneamento básico e saúde pública. O enfrentamento à crise exigirá novas contratações administrativas para manter a execução de políticas públicas, mas isso não pode significar contratações informais nem a ausência de observâncias das regras pertinentes estabelecidas no ordenamento jurídico.

O combate à pandemia exige providências imediatas e urgentes por parte da Administração, com a observância das formalidades e requisitos de planejamento que sejam compatíveis com as circunstâncias. O uso de verbas em ‘estado de emergência’ também deve ser monitorado para que casos de corrupção sejam evitados.

A gravidade dos acontecimentos, portanto, demanda a conjugação de esforços e de recursos entre setor público e privado, com a clareza de que a prestação de um serviço eficiente e o respeito ao cidadão deve ocupar o centro dos debates. Em tempos sombrios, o importante no momento é prudência, transparência e solidariedade.

*Rodrigo Bertoccelli é advogado. Bacharel e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado em Contratos Empresariais pela FGV-GVLaw e Extensão Executiva em Business and Compliance pela University of Central Florida e International Management & Compliance pela Frankfurt University of Applied Sciences, Ex-presidente e fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial. Diretor executivo no Instituto Não Aceito Corrupção

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