Salvo-conduto para Beto Richa

Salvo-conduto para Beto Richa

Além de mandar soltar ex-governador do Paraná (PSDB), ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça acolheu liminar e determinou que tucano 'não seja preso cautelarmente no âmbito da Operação Integração II'

Igor Moraes e Luiz Vassalo

01 de fevereiro de 2019 | 13h46

Beto Richa. Foto: Joka Madruga/ Futura Press

Na mesma decisão em que liminarmente acolheu recurso em habeas corpus e determinou a libertação imediata do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, expediu uma ordem de salvo-conduto em favor do tucano.

A salvaguarda evita nova prisão do ex-governador.

Documento

A ordem do ministro é expressa: Beto Richa e também o irmão dele, José Richa Filho, o Pepe Richa, não podem ser presos cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, ‘exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida’.

O ex-governador havia sido preso dia 25 no âmbito da Integração II, desdobramento da Lava Jato que põe o tucano sob suspeita de recebimento de propinas de R$ 2,7 milhões de concessionárias de pedágios e de tentar influenciar testemunhas de crime de lavagem de dinheiro – por meio da suposta compra de imóveis em Curitiba e no Balneário Camboriú com a propina.

O recurso em habeas corpus foi interposto pela defesa em decorrência das Operações Piloto e Integração II, ambas de competência da 23.ª Vara Federal de Curitiba.

A defesa pediu, ainda, ‘em sede de apreciação inicial e conhecimento do presente Recurso de Habeas Corpus preventivo, a concessão de liminar em favor de Carlos Alberto Richa e José Richa Filho, que lhes assegure salvo-conduto nas apurações atinentes à Operação Piloto e/ou Operação Integração II, haja vista estarem configurados ambos os requisitos, fumus boni iuris e periculum in mora, que ensejam o provimento de urgência postulado’.

Para o juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23.ª Vara Federal, a prisão de Beto Richa era necessária por conveniência da instrução processual porque há suspeitas de um plano do tucano para dissuadir uma testemunha do caso.

A Operação Piloto investiga a suposta participação de Beto Richa e Pepe em um esquema de recebimento de propina do Grupo Odebrecht, e a Integração II apura suposta participação, entre 2011 e 2014, em um esquema criminoso que teria beneficiado empresas concessionárias de rodovias no Paraná.

Nesta quinta, 31, o presidente do STJ acolheu pedido de habeas da defesa do tucano. Noronha considerou que ‘não há, no caso, qualquer fundamentação apta a justificar a decretação da prisão preventiva contra o ex-governador’.

“Nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a preventiva decretada”, afirmou o ministro.

Ele citou trechos do decreto de prisão que apontam para atos supostamente praticados pelo ex-governador nos anos de 2011 e 2012. Agora, anota o ministro, o quadro mudou – o tucano nem é mais governador.

“Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública, fatos recentes e poder de dissuasão, não se faz, efetivamente, presente”, argumenta o presidente do STJ.

Para o ministro, ‘à luz dos elementos constantes no processo, a prisão mostra-se assaz precipitada e desprovida de embasamento fático’.

Noronha deu a proteção ao tucano, nestes termos.

“Ante o exposto, defiro a liminar e determino a expedição de ordem de salvo-conduto em favor dos recorrentes, Carlos Alberto Richa e José Richa Filho, para que não sejam presos cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual em vigor para sua decretação.”

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