Salários altos são desestímulo para juízes iniciantes subirem na carreira, diz Toffoli

Salários altos são desestímulo para juízes iniciantes subirem na carreira, diz Toffoli

O ministro do STF é a favor da fixação de maiores diferenças salariais entre os níveis de carreira, o que estimularia os magistrados a buscar promoções e atuar em instâncias superiores da Justiça

Rafael Moraes Moura

04 de setembro de 2020 | 14h13

O presidente do Supremo, Dias Toffoli. Após contato com Alcolumbre, ministro optou por isolamento preventivo. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta sexta-feira (4) que os elevados salários pagos a juízes iniciantes são um “desestímulo” para que eles subam na carreira. O ministro é a favor da fixação de maiores diferenças salariais entre os níveis de carreira, o que estimularia os magistrados a buscar promoções e atuar em instâncias superiores. Toffoli frisou que isso deve ser feito para o futuro, atingindo apenas os novos nomes que venham a atuar no Poder Judiciário.

“Eu não vejo dificuldade disso ser estabelecido numa alteração da Constituição pelo próprio Parlamento. Aí evidentemente, os tribunais vão estabelecer essa situação. Eu lembro, lá no passado, quando era estudante, de 1986 a 1990, no Tribunal de Justiça de São Paulo, eram quatro entrâncias. Então o juiz substituto, quando entrava no concurso público, ele ganhava 30% da remuneração de ministro do STF. Hoje, quando entra na carreira, ele está praticamente com 85% da remuneração. É até um desestímulo de ir subindo na carreira, virar desembargador, ir para um tribunal superior. Por quê? Porque a diferença remuneratória é muito pequena”, disse Toffoli, durante entrevista concedida a jornalistas.

“Não tem o atrativo, com o passar do tempo, como há em muitas carreiras, e no setor privado: a pessoa começa ganhando e, com sua meritocracia e seu trabalho, vai galgando maiores responsabilidades. E ao galgar maiores responsabilidades, uma maior remuneração. Eu acho que o Congresso tem todo direito de discutir sim este tema e estabelecer parâmetros para que o Estado possa ter uma atuação orçamentária e não privilegie segmentos, e possa atender os mais pobres e vulneráveis, e seguir o caminho de diminuir as desigualdades sociais e regionais”, acrescentou.

Às vésperas de deixar a presidência do STF, Toffoli conversou com jornalistas nesta sexta-feira por videoconferência. O ministro Luiz Fux assume o comando do tribunal na próxima quinta-feira (10).

Reforma. Juízes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores ficaram de fora da reforma administrativa enviada pelo governo federal. Como os novos membros dos poderes Judiciário Legislativo não serão atingidos pelas mudanças propostas, eles manterão benefícios que devem ser extintos para os futuros servidores, como férias superiores a 30 dias, licença-prêmio (direito a três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de serviço.

De acordo com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a proposta de emenda constitucional não aborda membros de outros Poderes (como promotores, procuradores, juízes, deputados e senadores), apesar de atingir os servidores, como analistas e técnicos que trabalham para os órgãos desses Poderes. Os militares também ficaram de fora.

“É uma questão de iniciativa. O Executivo não teria competência e possibilidade de iniciativa em uma mudança como essa nos outros poderes”, afirmou.

Para novos servidores dos três Poderes, além dos futuros funcionários de Estados e municípios, a proposta de reforma administrativa prevê a eliminação de licenças-prêmio, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias por ano e adicional por tempo de serviço.

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